6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T2b46,Despacho n.º 9876/2024 Despacho de aprovação do modelo n.º 103.17.24.3.16 No uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril, e nos termos do n.º 7, do artigo 2.º, do anexo à Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto, e da Portaria n.º 371/2023, de 15 de novembro, aprovo o Reservatório de Armazenamento de Instalação Fixa, do Tipo Cilíndrico Vertical, da marca MEIVCORE e modelo TCV-MEIV, fabricado e requerido pela firma MEIVCORE, L.^da, com sede na Avenida da Liberdade, n.º 129 B, 1250-140 Lisboa, Portugal. 1 - Descrição sumária Trata-se de um reservatório cilíndrico de eixo vertical e com teto fixo, cuja capacidade nominal pode variar de 50 m³ a 50 000 m³, destinado ao armazenamento de produtos e considerado como recipiente de medida.

Figura 1 - Desenho esquemático do reservatório Este modelo de reservatório pode apresentar as dimensões seguintes:

Altura do corpo cilíndrico_Ht (mm)	Diâmetro interior (mm)	Espessuras (mm)	Capacidade (m³)	Número de virolas
5000-20 000	3 000-50 000	5 a 20	50-50 000	1-12

2 - Constituição: Este reservatório cilíndrico de eixo vertical é construído de acordo com o código de construção API650 ou EN 14015, sendo o seu material de construção aço carbono S275J0, S275JR e P265GH, bem como 1.4307 (aço inoxidável 304L) e 1.4404 (aço inoxidável 316L). A estrutura do reservatório é composta por: Teto fixo cónico, com ligação soldada ao corpo, com entrada de homem e demais tubuladuras, incluindo sistemas de segurança, instrumentação e tubuladura com dispositivo de sondagem; Corpo cilíndrico, o qual pode apresentar de 1 a 12 virolas, com escada de acesso helicoidal (onde aplicável), entrada de homem, tubuladuras de dreno e saída de produto, assim como tomas de amostras, orifícios para colocação de sondas para a medição da massa volumétrica e da temperatura, tubuladuras para instrumentação, e placa de sondagem; Fundo plano, inclinado ou cónico, assente em maciço de cimento. Quando necessário os reservatórios podem possuir isolamento e conter serpentinas. A placa de sondagem é fixa à primeira virola e a ligação entre os vários elementos do fundo, virolas e teto é feita por soldadura. 3 - Condições de utilização: Os reservatórios destinam-se a ser utilizados para armazenamento de diversos produtos, à pressão atmosférica e à temperatura ambiente ou outras. 4 - Características metrológicas: Os reservatórios apresentam uma capacidade nominal que pode variar de 50 m³ a 50000 m³, e possuem dispositivos de referência (orifício e placa de sondagem). O orifício de sondagem na extremidade superior pode ser vedado por válvula hermética compacta ou flange cega aparafusada. A placa de sondagem está fixa por soldadura à primeira virola junto ao fundo e alinhada com o orifício de sondagem. Os dispositivos de medição utilizados para a medição de alturas de líquidos contidos nos reservatórios, estão sujeitos ao controlo metrológico legal, de acordo com a legislação em vigor e a sua instalação no reservatório tem de ser efetuada conforme as condições exigidas pelos fabricantes. Os dispositivos de sondagem ou os indicadores automáticos de nível nos reservatórios terão de satisfazer o indicado nos desenhos de construção e esquemáticos de instalação. 5 - Inscrições: Os reservatórios cilíndricos de eixo vertical comercializados ao abrigo deste Despacho deverão ter afixada uma placa de identificação na sua parte exterior, em suporte próprio soldado ao corpo, com uma zona para efetuar punçoamentos, e outra que deverá conter de modo visível e legível as seguintes indicações: Nome do fabricante; Ano de Fabrico; Marca; Modelo; Número de série; Altura de referência; Altura máxima de enchimento; Capacidade nominal, em m³, arredondada por defeito; Símbolo de aprovação de modelo; Número do Certificado de Verificação. 6 - Marcação: Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I da Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:

7 - Selagem: Os instrumentos fabricados ao abrigo desta aprovação serão selados e/ou punçoados de acordo com o seguinte: Selagem referente à Altura de Referência: Opção 1 - Flange no topo do tubo de sondagem: Na flange de sondagem onde é medida a altura de referência (HR), estará fixa uma placa com a inscrição de HR em mm, com orifícios que permitam garantir através de sua selagem, a não separação da flange, contra manipulação do volume medido, de acordo com o esquema de selagem em anexo. Opção 2 - Flange com componente (tampa) no topo do tubo de sondagem: A fixação entre o componente (tampa) onde está referenciada a altura de referência (HR) e a flange de ligação será selada, fazendo passar arame de selagem através de pelo menos dois parafusos furados de modo a garantir a inviolabilidade da ligação contra manipulação do volume medido, de acordo com o esquema de selagem em anexo. Selagem da Placa de Identificação do Reservatório: A Placa de Identificação do Reservatório deverá ser selada e/ou punçoada, nos cantos superior esquerdo e inferior direito, contra remoção. 8 - Validade: A validade desta aprovação de modelo é de dez anos a contar da data de publicação no Diário da República. 9 - Depósito de modelo: Fica depositada no Instituto Português da Qualidade, I. P., toda a documentação referente ao processo deste modelo do reservatório aprovado por este Despacho. 5 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel. ANEXO (nos termos do n.º 7 do despacho) Esquema de selagem: Opção1: Flange no topo do tubo de sondagem

Opção 2: Flange com tampa no topo do tubo de sondagem

3179986186d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 9876/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9876-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 9876/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9876-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 9876/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9876/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-08-26\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_9876-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_5949f4f364994ab24fe72d57ec7061ac","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_9876-2024","title":"Despacho n.º 9876/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-08-26T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9876/2024","effectiveDate":"2024-08-26T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"885605032_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9876/2024","title":"Despacho n.º 9876/2024","fullPath":"Despacho n.º 9876/2024","slug":"diploma-9876/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"885605032_text","elementKey":"text_885605032","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"885605032_text","elementId":"885605032_text","elementKey":"text_885605032","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 9876/2024","elementPath":"Despacho n.º 9876/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.","drReference":null,"summary":"Aprovação do modelo n.º 103.17.24.3.16 ― reservatório de armazenamento de instalação fixa, do tipo cilíndrico vertical, marca MEIVCORE e modelo TCV-MEIV.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_9876-2024","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_9876-2024","code":"despacho_9876-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]