Subdelegação de competências no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública no âmbito do procedimento n.º 35/DAC/2025 ― aquisição de serviços de fornecimento de refeições pré-confecionadas para as instalações sob a responsabilidade da Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço (2026).