Confere permissão genérica de condução das viaturas oficiais afetas à frota do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade Sustentável 2030 a membros da respetiva comissão diretiva, a secretários técnicos e coordenadores de equipas, bem como a técnicos superiores afetos à Unidade de Coordenação e Sistemas de Informação e à Unidade de Controlo Interno.