6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 70:T1ebd2,Despacho n.º 9945/2024 De acordo com o disposto nos n.^os6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16/08, é alterado o Aviso n.º 3522/2016, de 16 de março, referente aos elementos caracterizadores do curso técnico superior profissional de Proteção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco. As alterações foram registadas, na Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/Cr 236.2/2015, em 26 de julho de 2024. 12 de agosto de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, António Augusto Cabral Marques Fernandes. ANEXO 1 - Instituição de ensino superior: Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior Agrária de Castelo Branco (3051) 2 - Curso Técnico Superior Profissional: Proteção Civil (T220) 3 - Área de educação e formação: 861 - Proteção de pessoas e bens 4 - Condições de Ingresso: Uma das seguintes áreas: Biologia; Geografia; Matemática 5 - Localidades de ministração: Castelo Branco ou Ponte de Sor (em alternância) 6 - Número máximo de estudantes: 6.1 - A admitir em cada ano letivo: 20 6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 50 7 - Perfil Profissional: 7.1 - Descrição Geral Desenvolver atividades de prevenção de riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou de catástrofe, participar no planeamento e no desenvolvimento de atividades de atenuação dos seus efeitos, proteção, socorro e assistência às pessoas e bens em perigo, bem como de reposição da normalidade. 7.2 - Atividades Principais a) Realizar o levantamento, a previsão, a avaliação e a prevenção dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica; b) Realizar a inventariação dos meios e dos recursos disponíveis ao nível local e regional; c) Implementar soluções de emergência, visando a busca, o salvamento e a prestação de socorro e de assistência; d) Supervisionar a implementação de soluções de emergência visando a evacuação, o alojamento e o abastecimento das populações; e) Planear e realizar a avaliação e a implantação de sistemas de prevenção contra incêndios; f) Planear e coordenar a condução de ações de vistoria e de auditoria de segurança ou outras no domínio da proteção civil; g) Promover a melhoria, colaborar e gerir a implementação de projetos em proteção civil; h) Colaborar e intervir em estudos e na divulgação de formas adequadas de proteção das pessoas, dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais; i) Promover, organizar e realizar campanhas de informação e de formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades; j) Planear e realizar a gestão do território no âmbito da proteção civil; k) Elaborar relatórios técnicos relativos aos trabalhos de levantamento, de inventariação e de planeamento e relativos à execução de ações de intervenção no âmbito da proteção civil e manter informado o seu superior hierárquico. 8 - Referencial de competências: 8.1 - Conhecimentos a) Conhecimento especializado de organização e de sistemas de comando e de controlo; b) Conhecimento abrangente de ordenamento do território e de proteção civil; c) Conhecimento fundamental de legislação aplicada à atividade profissional; d) Conhecimento fundamental de geografia do território e de introdução aos sistemas de informação geográfica; e) Conhecimento fundamental de matemática aplicada; f) Conhecimento fundamental de probabilidades e de estatística; g) Conhecimento fundamental de ecossistemas florestais; h) Conhecimento fundamental de recursos hídricos; i) Conhecimento abrangente de proteção do ambiente e dos recursos naturais; j) Conhecimento abrangente de riscos naturais e de riscos tecnológicos; k) Conhecimento abrangente de análise de riscos e de vulnerabilidades; l) Conhecimento especializado de controlo de acidentes com matérias perigosas; m) Conhecimento abrangente da fenomenologia da combustão e de agentes extintores; n) Conhecimento especializado de incêndios urbanos e industriais; o) Conhecimento especializado de operações de extinção de incêndios florestais; p) Conhecimento abrangente da organização dos edifícios, instalações e redes técnicas; q) Conhecimento especializado de segurança contra o risco de incêndio em edifícios; r) Conhecimento especializado de planeamento de exercícios; s) Conhecimento fundamental de psicossociologia do trabalho; t) Conhecimento fundamental de ambiente, segurança, higiene e saúde no trabalho; u) Conhecimento fundamental de sensibilização e de informação pública; v) Conhecimento fundamental de técnicas de informação, de comunicação e de negociação; w) Conhecimento especializado de socorro e de salvamento; x) Conhecimento abrangente de planeamento e de gestão da emergência; y) Conhecimento abrangente de logística operacional. 8.2 - Aptidões a) Identificar e caracterizar os riscos coletivos de origem natural e tecnológica; b) Identificar e organizar formas adequadas de proteção do ambiente e dos recursos naturais; c) Analisar, organizar, avaliar e acompanhar a prevenção de riscos coletivos; d) Organizar e atualizar inventários de meios e de recursos disponíveis e necessários em situações de acidente grave ou de catástrofe; e) Organizar e relacionar informação georreferenciada com base em sistemas de informação geográfica; f) Propor e dinamizar a elaboração de planos específicos de prevenção e de segurança em áreas da proteção civil; g) Organizar e aplicar os métodos e as técnicas de implementação de projetos em proteção civil; h) Propor a redefinição das orientações de planos de emergência; i) Propor a redefinição das orientações de planeamento de atividades de proteção, de socorro e de assistência a pessoas e bens em perigo em situações de acidente grave ou de catástrofe; j) Dinamizar a implantação de sistemas de prevenção contra incêndios e outros riscos de origem natural ou tecnológica; k) Analisar, organizar e avaliar sistemas de prevenção de incêndios e outros riscos de origem natural ou tecnológica; l) Identificar e analisar formas adequadas de proteção de edifícios, de instalações de serviços essenciais, de monumentos e de outros bens culturais; m) Implementar e aplicar as normas de segurança, de higiene e saúde no trabalho e de proteção do ambiente; n) Dinamizar ações de informação e de sensibilização das populações; o) Apoiar a realização de vistorias e de auditorias de segurança e outras na área da proteção civil e aplicar os métodos e as técnicas para a sua adequada concretização; p) Preparar e organizar informação para a realização de análises estatísticas; q) Aplicar as técnicas de elaboração de relatórios técnicos. 8.3 - Atitudes a) Demonstrar capacidade para cumprir as normas e os regulamentos hierárquicos; b) Demonstrar comportamentos de prevenção e de autoproteção; c) Demonstrar comportamentos assertivos com vista ao cumprimento de normas de prevenção e de segurança; d) Demonstrar capacidade de adaptação a diferentes contextos de atuação; e) Demonstrar capacidade de interação com os outros no trabalho em equipa e adaptar-se a diferentes grupos de trabalho; f) Demonstrar espírito crítico; g) Demonstrar capacidade para liderar e gerir equipas de trabalho assegurando a sua motivação; h) Demonstrar iniciativa, responsabilidade e autonomia; i) Demonstrar capacidade para decidir de forma rápida e eficaz sobre as soluções adequadas em situações de emergência. 9 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos
861 - Proteção de Pessoas e Bens	68	57 %
443 - Ciências da Terra	12	10 %
581 - Arquitetura e Urbanismo	10	8 %
223 - Língua e Literatura Materna	5	4 %
345 - Gestão e Administração	5	4 %
422 - Ciências do Ambiente	5	4 %
461 - Matemática	5	4 %
462 - Estatística	5	4 %
862 - Segurança e Higiene no Trabalho	5	4 %
Total	120	100 %

10 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9)=(6)+(8)	(10)
Empreendedorismo	345 - Gestão e Administração	Geral e científica	1.º ano	Semestral	60		75		135	5
Estatística	462 - Estatística	Geral e científica	1.º ano	Semestral	60		75		135	5
Higiene e Segurança no Trabalho	862 - Segurança e Higiene no Trabalho	Geral e científica	1.º ano	Semestral	60		75		135	5
Matemática	461 - Matemática	Geral e científica	1.º ano	Semestral	60		75		135	5
Coberto Vegetal e Combustíveis	422 - Ciências do Ambiente	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Hidráulica e Hidrologia	443 - Ciências da Terra	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Meteorologia	443 - Ciências da Terra	Técnica	1.º ano	Semestral	30	20	51		81	3
Ordenamento do Território	581 - Arquitetura e Urbanismo	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Perigos e Vulnerabilidades	861 - Proteção de Pessoas e Bens	Técnica	1.º ano	Semestral	30	20	51		81	3
Princípios de Geomática	443 - Ciências da Terra	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	48		108	4
Proteção Civil	861 - Proteção de Pessoas e Bens	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Riscos Tecnológicos	861 - Proteção de Pessoas e Bens	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Sistemas de Informação Geográfica	581 - Arquitetura e Urbanismo	Técnica	1.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Técnicas de Comunicação	223 - Língua e Literatura Materna	Geral e científica	2.º ano	Semestral	60		75		135	5
Operações em Proteção Civil	861 - Proteção de Pessoas e Bens	Técnica	2.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Planeamento e Gestão de Emergências	861 - Proteção de Pessoas e Bens	Técnica	2.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Proteção e Segurança em Edifícios	861 - Proteção de Pessoas e Bens	Técnica	2.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Riscos Naturais	861 - Proteção de Pessoas e Bens	Técnica	2.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Segurança e Prevenção da Floresta	861 - Proteção de Pessoas e Bens	Técnica	2.º ano	Semestral	60	45	75		135	5
Estágio	861 - Proteção de Pessoas e Bens	Em contexto de trabalho	2.º ano	Semestral			810	810	810	30
Total					1080	580	2160	810	3240	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 3180162336d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 9945/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9945-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 9945/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9945-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 9945/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9945/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-08-27\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_9945-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_125eca9ee7ef914f396f97a1d1667c84","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_9945-2024","title":"Despacho n.º 9945/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-08-27T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9945/2024","effectiveDate":"2024-08-27T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"885807783_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9945/2024","title":"Despacho n.º 9945/2024","fullPath":"Despacho n.º 9945/2024","slug":"diploma-9945/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"885807783_text","elementKey":"text_885807783","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"885807783_text","elementId":"885807783_text","elementKey":"text_885807783","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 9945/2024","elementPath":"Despacho n.º 9945/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Instituto Politécnico de Castelo Branco","drReference":null,"summary":"Alteração do Aviso n.º 3522/2016, de 16 de março, referente aos elementos caracterizadores do curso técnico superior profissional de Proteção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]