Art.º 70 · Diretiva n.º 15/2018 — Atuação no local de consumo

1 -Para efeitos de concretização do pedido de denúncia de contrato, pode ser necessária atuação no local de consumo para as seguintes ações:
1. a)Interrupção da alimentação individual da instalação do Cliente, se solicitada por este.
2. b)Levantamento do equipamento de medida se necessário.
3. c)Realização de leitura extraordinária, se solicitada.
2 -O agendamento da atuação no local de consumo com o cliente é efetuado pelo comercializador, sendo coordenado com o respetivo operador da rede e utilizando para o efeito os meios colocados à disposição por este último.
3 -Para efeitos do número anterior, o operador de rede deve disponibilizar uma data de atuação no local de consumo que não exceda em 3 dias úteis a data em que o comercializador solicita o respetivo agendamento, salvo se for comunicada data preferencial.
4 -Após o agendamento o operador de rede deve remeter ao comercializador mensagem de confirmação de agendamento.
5 -Os incidentes no local de consumo são comunicados pelo operador de rede ao OLMC e por este ao comercializador que pediu denúncia de contrato.
6 -Para efeitos do número anterior, a comunicação do operador de rede ao OLMC deve ser efetuada até ao dia útil seguinte àquele em que aconteceu o incidente, dispondo o OLMC de até final do dia útil seguinte para a comunicar ao comercializador.
7 -Na data em que se concretiza a comunicação do operador de rede ao OLMC é iniciada a contagem de tempo para a sua resolução e agendamento de nova atuação no local de consumo.
8 -Nos termos do presente artigo, não podem ser invocados pelo operador de rede incidentes que não decorram exclusivamente de responsabilidade do cliente ou do comercializador que solicitou a atuação no local de consumo.

Artigo 70.º — Atuação no local de consumo

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