Para efeitos de concretização dos procedimentos associados a ligação ou contratação de pontos de entrega eventuais, são aplicados os seguintes processos, suportados através do sistema automático de troca de mensagens:
- a)Ligação e contratação inicial, incluindo a anulação do pedido, nos termos da Secção II.
- b)Modificação do RPE, nos termos da Secção III.