Art.º 50 · Diretiva n.º 3/2026 — Compensações e Transferências para os comercializadores

1 -Os valores das transferências estimadas para cada comercializador são os seguintes:
1. a)Valores das transferências relativas à UGS I
  Os valores deverão ser transferidos mensalmente pela REN, para os comercializadores, em proporção da faturação, de acordo com as percentagens que se apresentam seguidamente:
2. b)Valores das transferências relativas à UGS II
2 -No caso dos valores das transferências relativas os custos com a gestão logística da UAG, recuperadas pela UGS II, a REN deverá transferir o valor apresentado de seguida:
3 -Os montantes a transferir por cada comercializador para a REN referente aos créditos de clientes que no âmbito do artigo 128.º do Regulamento Tarifário em vigor são devolvidos aos consumidores e que de acordo com o exposto no artigo 104.º do Regulamento Tarifário em vigor são deduzidos na parcela da UGS I, são apresentados de seguida:

Artigo 50.º — Compensações e Transferências para os comercializadores