Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 27/06/2025
  1. 1 -A presente Diretiva aprova as tarifas e preços de gás, para vigorarem no ano gás 2025-2026, incluindo:
    1. a)As tarifas de utilização das infraestruturas de gás e de Acesso às Redes:
      1. i)Tarifas de Uso do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de GNL;
      2. ii)Tarifas de Uso do Armazenamento Subterrâneo;
      3. iii)Tarifas por atividade dos operadores das redes de transporte e distribuição de gás;
      4. iv)Tarifas de Acesso às Redes.
    2. b)As tarifas sociais:
      1. i)Tarifa social de Acesso às Redes;
      2. ii)Tarifa social de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso.
    3. c)As tarifas de Venda a Clientes Finais:
      1. i)Tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais;
      2. ii)Tarifas por atividade a aplicar pelos comercializadores de último recurso;
      3. iii)Tarifas de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso retalhistas, no âmbito do fornecimento supletivo.
    4. d)Os períodos de vazio e de fora de vazio;
    5. e)Os fatores de ajustamento para perdas e autoconsumos;
    6. f)O custo máximo para o transporte de GNL por cisterna;
    7. g)Os parâmetros para a definição de tarifas;
    8. h)Os fluxos financeiros entre as empresas reguladas;
    9. i)Os preços e parâmetros de serviços regulados do gás.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/06/2025

Comparar versões deste artigo