Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 19 — Criação de emprego(versão em vigor)

   Versão 20 · em vigor desde 31/12/2010

   Lei n.º 43/2018 - 1.ª Série (09/08/2018)
2. Alterado

   Artigo 19 — Criação de emprego

   Versão 19 · em vigor desde 10/03/2009

   Lei n.º 10/2009 - 1.ª Série (10/03/2009)

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3. Alterado

   Artigo 19 — Criação de emprego

   Versão 18 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

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4. Alterado

   Artigo 19 — Criação de emprego

   Versão 17 · em vigor desde 30/12/2004

   Lei n.º 55-B/2004 - 1.ª Série (30/12/2004)

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5. Alterado

   Artigo 19 — Criação de emprego

   Versão 16 · em vigor desde 30/12/2002

   Lei n.º 32-B/2002 - 1.ª Série (30/12/2002)

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6. Alterado

   Artigo 19 — Criação de emprego

   Versão 15 · em vigor desde 27/12/2001

   Lei n.º 109-B/2001 - 1.ª Série (27/12/2001)

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7. Alterado

   Artigo 19 — Criação de emprego

   Versão 14 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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8. Alterado

   Artigo 19 — Criação de emprego

   Versão 13 · em vigor desde 03/02/2001

   Lei n.º 30-G/2000 - 1.ª Série (29/12/2000)

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9. Alterado

   Artigo 19 — Criação de emprego

   Versão 12 · em vigor desde 04/04/2000

   Lei n.º 3-B/2000 - 1.ª Série (04/04/2000)

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10. Alterado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 11 · em vigor desde 31/12/1998

    Lei n.º 87-B/98 - 1.ª Série (31/12/1998)

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11. Alterado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 10 · em vigor desde 23/12/1997

    Decreto-Lei n.º 367/97 - 1.ª Série (23/12/1997)

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12. Alterado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 9 · em vigor desde 28/02/1997

    Declaração de Rectificação n.º 5-E/97 - 1.ª Série (28/02/1997)

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13. Alterado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 8 · em vigor desde 23/01/1997

    Decreto-Lei n.º 24/97 - 1.ª Série (23/01/1997)

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14. Alterado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 7 · em vigor desde 06/05/1996

    Decreto-Lei n.º 37/96 - 1.ª Série (06/05/1996)

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15. Alterado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 6 · em vigor desde 27/12/1994

    Lei n.º 39-B/94 - 1.ª Série (27/12/1994)

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16. Alterado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 5 · em vigor desde 20/12/1993

    Lei n.º 75/93 - 1.ª Série (20/12/1993)

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17. Alterado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 4 · em vigor desde 25/08/1992

    Decreto-Lei n.º 187/92 - 1.ª Série (25/08/1992)

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18. Alterado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 3 · em vigor desde 13/08/1991

    Decreto-Lei n.º 293/91 - 1.ª Série (13/08/1991)

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19. Alterado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 2 · em vigor desde 17/02/1990

    Lei n.º 4/90 - 1.ª Série (17/02/1990)

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20. Revogado

    Artigo 19 — Criação de emprego

    Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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