Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 21 — Produtos individuais de reforma(versão em vigor)

   Versão 26 · em vigor desde 28/06/2024

   Lei n.º 31/2024 - 1.ª Série (28/06/2024)
2. Alterado

   Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

   Versão 25 · em vigor desde 31/12/2018

   Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

   Versão 24 · em vigor desde 30/12/2011

   Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

   Versão 23 · em vigor desde 31/12/2010

   Lei n.º 55-A/2010 - 1.ª Série (31/12/2010)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

   Versão 22 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
6. Alterado

   Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

   Versão 21 · em vigor desde 29/12/2006

   Lei n.º 53-A/2006 - 1.ª Série (29/12/2006)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
7. Alterado

   Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

   Versão 20 · em vigor desde 30/12/2005

   Lei n.º 60-A/2005 - 1.ª Série (30/12/2005)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
8. Alterado

   Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

   Versão 19 · em vigor desde 30/12/2004

   Lei n.º 55-B/2004 - 1.ª Série (30/12/2004)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
9. Alterado

   Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

   Versão 18 · em vigor desde 30/12/2002

   Lei n.º 32-B/2002 - 1.ª Série (30/12/2002)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
10. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 17 · em vigor desde 27/12/2001

    Lei n.º 109-B/2001 - 1.ª Série (27/12/2001)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
11. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 16 · em vigor desde 04/08/2001

    Lei n.º 85/2001 - 1.ª Série (04/08/2001)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
12. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 15 · em vigor desde 03/07/2001

    Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
13. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 14 · em vigor desde 12/03/2001

    Declaração de Rectificação n.º 7/2001 - 1.ª Série (12/03/2001)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
14. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 13 · em vigor desde 03/02/2001

    Lei n.º 30-C/2000 - 1.ª Série (29/12/2000)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
15. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 12 · em vigor desde 04/04/2000

    Lei n.º 3-B/2000 - 1.ª Série (04/04/2000)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
16. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 11 · em vigor desde 31/12/1998

    Lei n.º 87-B/98 - 1.ª Série (31/12/1998)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
17. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 10 · em vigor desde 20/12/1997

    Lei n.º 127-B/97 - 1.ª Série (20/12/1997)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
18. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 9 · em vigor desde 27/12/1996

    Lei n.º 52-C/96 - 1.ª Série (27/12/1996)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
19. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 8 · em vigor desde 23/03/1996

    Lei n.º 10-B/96 - 1.ª Série (23/03/1996)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
20. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 7 · em vigor desde 27/12/1994

    Lei n.º 39-B/94 - 1.ª Série (27/12/1994)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
21. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 6 · em vigor desde 20/12/1993

    Lei n.º 75/93 - 1.ª Série (20/12/1993)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
22. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 5 · em vigor desde 21/07/1992

    Rectificação n.º 6/92 - 1.ª Série (21/07/1992)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
23. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 4 · em vigor desde 09/03/1992

    Lei n.º 2/92 - 1.ª Série (09/03/1992)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
24. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 3 · em vigor desde 13/08/1991

    Decreto-Lei n.º 293/91 - 1.ª Série (13/08/1991)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
25. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 2 · em vigor desde 08/06/1990

    Decreto-Lei n.º 189/90 - 1.ª Série (08/06/1990)

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
26. Alterado

    Artigo 21 — Produtos individuais de reforma

    Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor