Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo(versão em vigor)

   Versão 15 · em vigor desde 28/06/2024

   Lei n.º 31/2024 - 1.ª Série (28/06/2024)
2. Alterado

   Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

   Versão 14 · em vigor desde 28/12/2016

   Lei n.º 42/2016 - 1.ª Série (28/12/2016)

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3. Alterado

   Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

   Versão 13 · em vigor desde 13/01/2015

   Decreto-Lei n.º 7/2015 - 1.ª Série (13/01/2015)

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4. Alterado

   Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

   Versão 12 · em vigor desde 31/12/2012

   Lei n.º 66-B/2012 - 1.ª Série (31/12/2012)

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5. Alterado

   Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

   Versão 11 · em vigor desde 30/12/2011

   Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)

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6. Alterado

   Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

   Versão 10 · em vigor desde 26/07/2010

   Lei n.º 15/2010 - 1.ª Série (26/07/2010)

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7. Alterado

   Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

   Versão 9 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

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8. Alterado

   Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

   Versão 8 · em vigor desde 07/11/2005

   Decreto-Lei n.º 192/2005 - 1.ª Série (07/11/2005)

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9. Alterado

   Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

   Versão 7 · em vigor desde 31/12/2003

   Lei n.º 107-B/2003 - 1.ª Série (31/12/2003)

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10. Alterado

    Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

    Versão 6 · em vigor desde 30/12/2002

    Lei n.º 32-B/2002 - 1.ª Série (30/12/2002)

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11. Alterado

    Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

    Versão 5 · em vigor desde 31/10/2002

    Decreto-Lei n.º 228/2002 - 1.ª Série (31/10/2002)

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12. Alterado

    Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

    Versão 4 · em vigor desde 27/12/2001

    Lei n.º 109-B/2001 - 1.ª Série (27/12/2001)

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13. Alterado

    Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

    Versão 3 · em vigor desde 03/07/2001

    Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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14. Alterado

    Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

    Versão 2 · em vigor desde 03/02/2001

    Lei n.º 30-G/2000 - 1.ª Série (29/12/2000)

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15. Alterado

    Artigo 22 — Organismos de Investimento Coletivo

    Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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