Histórico de versões
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Artigo 33 — Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria(versão em vigor)
Versão 10 · em vigor desde 14/05/2012
Lei n.º 20/2012 - 1.ª Série (14/05/2012)
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Artigo 33 — Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria
Versão 9 · em vigor desde 30/12/2011
Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)
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Artigo 33 — Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria
Versão 8 · em vigor desde 26/06/2008
Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)
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Artigo 33 — Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria
Versão 7 · em vigor desde 30/12/2005
Lei n.º 60-A/2005 - 1.ª Série (30/12/2005)
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Artigo 33 — Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria
Versão 6 · em vigor desde 30/12/2002
Lei n.º 32-B/2002 - 1.ª Série (30/12/2002)
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Artigo 33 — Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria
Versão 5 · em vigor desde 27/12/2001
Lei n.º 109-B/2001 - 1.ª Série (27/12/2001)
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Artigo 33 — Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria
Versão 4 · em vigor desde 03/07/2001
Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)
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Artigo 33 — Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria
Versão 3 · em vigor desde 03/02/2001
Lei n.º 30-G/2000 - 1.ª Série (29/12/2000)
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Artigo 33 — Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria
Versão 2 · em vigor desde 04/04/2000
Lei n.º 3-B/2000 - 1.ª Série (04/04/2000)
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Artigo 33 — Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria
Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.