Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 38 — Isenção do pessoal em missões de salvaguarda de paz(versão em vigor)

   Versão 7 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)
2. Alterado

   Artigo 38 — Isenção do pessoal em missões de salvaguarda de paz

   Versão 6 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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3. Alterado

   Artigo 38 — Isenção do pessoal em missões de salvaguarda de paz

   Versão 5 · em vigor desde 03/02/2001

   Decreto-Lei n.º 28/2001 - 1.ª Série (03/02/2001)

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4. Alterado

   Artigo 38 — Isenção do pessoal em missões de salvaguarda de paz

   Versão 4 · em vigor desde 20/12/1993

   Lei n.º 75/93 - 1.ª Série (20/12/1993)

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5. Alterado

   Artigo 38 — Isenção do pessoal em missões de salvaguarda de paz

   Versão 3 · em vigor desde 28/12/1992

   Lei n.º 30-C/92 - 1.ª Série (28/12/1992)

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6. Alterado

   Artigo 38 — Isenção do pessoal em missões de salvaguarda de paz

   Versão 2 · em vigor desde 08/06/1990

   Decreto-Lei n.º 189/90 - 1.ª Série (08/06/1990)

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7. Alterado

   Artigo 38 — Isenção do pessoal em missões de salvaguarda de paz

   Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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