Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO(versão em vigor)

   Versão 13 · em vigor desde 26/06/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

   Versão 12 · em vigor desde 29/12/2006

   Lei n.º 53-A/2006 - 1.ª Série (29/12/2006)

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3. Alterado

   Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

   Versão 11 · em vigor desde 30/12/2005

   Lei n.º 60-A/2005 - 1.ª Série (30/12/2005)

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4. Alterado

   Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

   Versão 10 · em vigor desde 27/12/2001

   Lei n.º 109-B/2001 - 1.ª Série (27/12/2001)

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5. Alterado

   Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

   Versão 9 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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6. Alterado

   Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

   Versão 8 · em vigor desde 03/02/2001

   Lei n.º 30-C/2000 - 1.ª Série (29/12/2000)

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7. Alterado

   Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

   Versão 7 · em vigor desde 31/12/1998

   Lei n.º 87-B/98 - 1.ª Série (31/12/1998)

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8. Alterado

   Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

   Versão 6 · em vigor desde 20/12/1997

   Lei n.º 127-B/97 - 1.ª Série (20/12/1997)

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9. Alterado

   Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

   Versão 5 · em vigor desde 27/12/1996

   Lei n.º 52-C/96 - 1.ª Série (27/12/1996)

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10. Alterado

    Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

    Versão 4 · em vigor desde 20/12/1993

    Lei n.º 75/93 - 1.ª Série (20/12/1993)

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11. Alterado

    Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

    Versão 3 · em vigor desde 30/09/1992

    Declaração de Rectificação n.º 146/92 - 1.ª Série (30/09/1992)

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12. Alterado

    Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

    Versão 2 · em vigor desde 25/08/1992

    Decreto-Lei n.º 187/92 - 1.ª Série (25/08/1992)

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13. Versão original

    Artigo 40 — Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO

    Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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