1 -Serviços Urbanos, Ambiente e Oficinas
a)Motoristas de pesados e transportes escolares: condução de veículos de transporte coletivo de crianças/jovens, camiões de recolha de resíduos urbanos e viaturas pesadas de mercadorias;
b)Condutores de máquinas pesadas e tratores: manobra de retroescavadoras, cilindros, tratores agrícolas com reboque/brocas e alfaias pesadas;
c)Cantoneiros de limpeza e resíduos: atividades de recolha na via pública com exposição direta a tráfego rodoviário e manuseamento de mecanismos hidráulicos de compactação;
d)Eletricistas: intervenções em redes de iluminação pública urbana, trabalhos em altura com recurso a braço articulado/grua e exposição a risco elétrico de média/baixa tensão;
e)Operários qualificados (pedreiros, carpinteiros, serralheiros): operação de maquinaria oficinal de corte, andaimes, rebarbadoras e ferramentas perfurantes.
2 -Desenvolvimento rural
a)Sapadores florestais e trabalhadores integrados em equipas de gestão de combustíveis: realização de faixas de interrupção de combustíveis (FIC), condução de viaturas todo-o-terreno em terrenos acidentados da Serra de Monchique e uso de ferramentas motomanuais de corte florestal;
b)Jardineiros: operação de motosserras, motoroçadoras, corta-relvas industriais e trabalhos de poda e corte de árvores em altura;
c)Outros trabalhadores com funções operacionais de primeira intervenção, patrulhamento florestal, condução de veículos de emergência e apoio na estabilização de taludes e linhas de água.
3 -Instalações desportivas
a)nadadores-salvadores e outros operacionais de recinto aquático: Funções de vigilância em meio aquático, salvamento, reanimação e manuseamento de produtos químicos perigosos (cloro gasoso/ácidos) para tratamento de águas.
Por não preencherem os requisitos de risco físico imediato para terceiros ou para os próprios, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, estão totalmente excluídos das ações de testagem aleatória e obrigatória os postos de trabalho administrativos e técnicos:
b)pessoal docente, animadores e técnicos da área da educação, cultura e sociedade (sem prejuízo do controlo pós-acidente ou por suspeita clínica fundamentada pelo médico do trabalho).
ANEXO II
Questionário Médico
(a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º do presente Regulamento)
Município de Monchique
Questionário médico confidencial (substâncias psicoativas)
(Uso Exclusivo do Pessoal de Saúde - Protegido por Sigilo Médico e RGPD)
Data da Consulta: __/___/___
Nome do Trabalhador: ___
N.º Mecanográfico/Processo: ___ Data de Nascimento: ___/ ___/___
Carreira/Categoria Profissional: ___ Serviço/Setor: ___
Posto de Trabalho de Risco Elevado (Anexo I): [ ] Sim [ ] Não
Parte A: Anamnese Médica e Prescrição Clínica
Este bloco visa identificar o consumo legítimo de substâncias por motivos de saúde e tratamentos em curso.
4 -Sinais Clínicos Observados no Exame Físico Direto:
Discurso/Fala: [ ] Normal [ ] Slurred/Pastosa [ ] Lentificada [ ] Incoerente
Marcha/Equilíbrio: [ ] Estável [ ] Cambaleante [ ] Necessita de apoio
Hálito Cetónico/Alcoólico: [ ] Ausente [ ] Presente
Ocular: [ ] Pupilas Normais [ ] Miose/Midríase acentuada [ ] Olhos injetados
5 -Motivo da Integração na Consulta de Avaliação:
[ ] Sorteio Aleatório Automatizado
[ ] Sequência de Acidente/Incidentes de Trabalho
[ ] Encaminhamento Clínico/Vigilância de Saúde Ocupacional
Parte C: Registo de Triagem e Diagnóstico Médico
Espaço para anotação dos dados analíticos confidenciais obtidos pelos profissionais de saúde.
6 -Resultado da Triagem de Alcoolemia (Aparelho de Sopro Homologado): Hora do Teste: ___:___h Valor Obtido: ___ g/l (gramas por litro de sangue)
7 -Resultado da Triagem de Outras Substâncias Psicoativas (Teste Salivar de Fluido Oral): Hora da Recolha: ___:___h
[ ] Negativo para todas as substâncias
[ ] Indício positivo para:
[ ] cannabis/THC [ ] opiáceos [ ] cocaína [ ] anfetaminas [ ] Outros
8 -O Trabalhador requereu a realização de Contraprova de imediato?
[ ] Não [ ] Sim - Método: [ ] Novo teste de sopro (10 min) [ ] Análise de Sangue/Urina
Parte D: Conclusão e Encaminhamento Clínico
Decisão soberana do Médico do Trabalho sobre o rumo do funcionário.
9 -Avaliação Médica da Aptidão Funcional para o Posto de Trabalho (Neste Dia):
[ ] Apto (Retorna imediatamente às funções)
[ ] Apto com Restrições Temporárias (Pode trabalhar, mas com proibição de conduzir/operar máquinas)
[ ] Inapto Temporariamente (Afastamento imediato do posto de trabalho pelo período de 1 dia)
10 -Plano de Acompanhamento Social e Terapêutico (Se aplicável):
[ ] Encaminhamento voluntário para a Equipa Técnica Especializada de Tratamento (ETET Barlavento)
[ ] Integração no Programa Interno de Apoio e Reabilitação (Garantia de Manutenção do Emprego - Artigo 11.º)
[ ] Agendamento de Consulta de Reavaliação em: __-___-___
Parte E: Assinaturas e Consentimento de Informação
Garante o cumprimento do direito de informação exigido pelo RGPD.
Declaro que me foram explicadas todas as condições de realização dos testes de triagem e que tomei conhecimento do resultado clínico dos mesmos. Tenho consciência de que estes dados são estritamente confidenciais e arquivados no meu processo médico.
Monchique, ___ de ___ de ___.
(Assinatura do Trabalhador)
(Assinatura e Cédula do Médico do Trabalho)
Nota de Proteção de Dados: Os dados recolhidos neste formulário destinam-se exclusivamente à finalidade de medicina preventiva e curativa ocupacional. É estritamente proibida a sua reprodução, arquivo na pasta de pessoal ou partilha com terceiros fora dos Serviços de Saúde, sob pena de responsabilidade criminal e violação do segredo profissional.
320036172