- 1 -No título da secção i do capítulo iv, onde se lê "Do Departamento de Administração Geral e Modernização Administrativa", deve ler-se" Do Departamento de Administração Geral".
- 2 -Nas alíneas v) do n.º 2 e h) do n.º 3, ambas do artigo 34.º, bem como nas alíneas g) do n.º 2 e o) do n.º 3, ambas do artigo 35.º, onde se lê "ISO 9001:2000", deve ler-se "ISO 9001".
- 3 -Como título do organograma publicado em anexo i, deve ler-se "Anexo I - Organograma".
- 4 -No título do Mapa de Pessoal publicado em anexo ii, onde se lê "Mapa de Pessoal 2009 - Câmara Municipal de Mafra", deve ler-se "Anexo II - Mapa de Pessoal".
Artigo 2.º
Vigente desde: 30/11/2009