- 1 -O CMAC só pode funcionar quando estiver presente a maioria dos seus membros.
- 2 -Decorridos 30 minutos sobre a hora designada para o início da reunião sem que se encontre reunido o quórum necessário ao seu funcionamento, o Presidente dá a reunião como encerrada, fixando desde logo dia, hora e local para nova reunião.
- 3 -O CMAC, reunido em segunda convocatória, pode deliberar desde que esteja presente um terço dos seus membros.
Artigo 23.º — Quórum
Vigente desde: 27/08/2025