- a)O presente Regulamento entra em vigor, após aprovação pela Assembleia Municipal e publicação nos suportes comunicacionais do Município e demais lugares públicos do costume.
- b)O presente Regulamento revoga todas as disposições anteriores sobre a mesma matéria.”
Por último, torna público que o presente projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição de Medalha Municipal para além de ser publicado na 2.ª série do Diário da República e na página do Município, também será afixado nos lugares públicos do estilo.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus Chefe da Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
17 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vaz Carpinteira.
318248161
Artigo 27.º
Vigente desde: 24/10/2024