Submete a discussão pública o projeto de alteração do Regulamento Municipal para a Recuperação de Habitações Degradadas de Estratos Sociais Desfavorecidos.
Comparticipações financeiras
Instrução do Processo
"O processo de candidatura aos apoios a conceder ao abrigo do presente regulamento deve ser instruído com os seguintes documentos e informação: (...)
Apreciação e decisão
Caso já se encontre esgotada a verba referida no n.º 7 do artigo 2.º do presente regulamento, os pedidos de apoio serão considerados no ano seguinte."
Para constar, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo, assim como publicado na 2.ª série do Diário da República.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe na Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
28 de março de 2024. - O Presidente Câmara Municipal de Valença, José Manuel Vaz Carpinteira.
317568872