A presente alteração entra em vigor no dia útil seguinte à da sua aprovação.”
Por último, torna público que o presente edital para além de ser publicado na 2.ª série do Diário da República e na página do Município, também será afixado nos lugares públicos do estilo.
E eu Elisabete Guerreiro Dias Esteves, Coordenadora Técnica no secretariado de apoio na Assembleia Municipal de Valença o subscrevi.
27 de maio de 2026. - O Presidente da Assembleia Municipal, José António Moreira Cerqueira.
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