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Consequentemente, o referido lote passa a apresentar: um piso abaixo da cota de soleira para garagem e 2 pisos acima da cota de soleira para habitação com um total de 4 fogos (1G+2H); aumento da área de implantação para 244,00 m²; aumento da área de construção destinada a garagem, passando a localizar-se no piso abaixo da cota de soleira, com a área de 244,00 m²; redução da área de construção destinada a habitação, passando a localizar-se acima da cota de soleira, com a área de 381,25 m²; aumento da área total de construção para 625,25 m²; aumento do volume de construção para 2.188,38 m³; aumento do número de fogos passando o prédio a ter 4 fogos e o correspondente aumento do n.º de fogos no loteamento; mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Urbanismo e Planeamento (DMUP), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 27 de julho de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 32002723771:Ta42,Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, em vigor, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao lote 61, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 97/1977, sito no Lugar da Soutinha, Santa Tecla, da freguesia de Braga, São Vítor, deste concelho, em que é requerente Marta Gonçalves Nogueira e consiste no seguinte: construção de um edifício destinado a habitação coletiva com 4 fogos propondo-se o aumento da área de implantação, da área e do volume de construção mantendo o número de pisos e alterando o uso previsto para o piso abaixo da cota de soleira exclusivamente para garagem e o 1.º piso acima da cota de soleira exclusivamente para habitação. Consequentemente, o referido lote passa a apresentar: um piso abaixo da cota de soleira para garagem e 2 pisos acima da cota de soleira para habitação com um total de 4 fogos (1G+2H); aumento da área de implantação para 244,00 m²; aumento da área de construção destinada a garagem, passando a localizar-se no piso abaixo da cota de soleira, com a área de 244,00 m²; redução da área de construção destinada a habitação, passando a localizar-se acima da cota de soleira, com a área de 381,25 m²; aumento da área total de construção para 625,25 m²; aumento do volume de construção para 2.188,38 m³; aumento do número de fogos passando o prédio a ter 4 fogos e o correspondente aumento do n.º de fogos no loteamento; mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. 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