- 1 -O presente regulamento aplica-se a todos os utilizadores dos espaços nele previstos.
- 2 -Entende-se por utilizador, a pessoa singular ou pessoa coletiva e seus trabalhadores, colaboradores, prestadores de serviços, agentes ou outros de idêntica natureza, que organize ou promova eventos de natureza cultural nos equipamentos culturais.
Artigo 5.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 02/11/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/11/2018