O presente regulamento procede à alteração do Regulamento do Projeto Hortas Verdes aprovado pela Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2014, que estabelece as regras de utilização dos talhões de produção agrícola disponibilizados pelo Município de Leiria.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/01/2023
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Em vigor desde 16/01/2023