79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Tbef,Edital n.º 1032/2025 Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará n.º 38/1996 - Processo n.º 2937/2024 João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao Lote 7, do Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 38/1996, sito no Lugar da Piela ou Palhotas ou Quinta da Veiga, da freguesia de São Vicente, deste concelho, em que é requerente Esfera Nominal, S. A. e consiste no seguinte: Cota de Soleira 172.08; a tipologia passa para 1 Garagem/Oficina Auto/Serviços/Armazém + 1 Comércio/Serviços/Armazém + 1 Comércio/Serviços/Armazém; o piso em cave (piso -1) será destinado ao uso de Garagem/Oficina Auto/Serviços/Armazém com área de 3.662,92 m²; o piso de Rês-do-Chão será destinado ao uso de Comércio/Serviços/Armazém com área de 2.713,08 m²; o piso em Andar será destinado ao uso de Comércio/Serviços/Armazém com área de 623,47 m²; a área de construção passa para 6.459,46 m²; a área de implantação para 3.662,91 m². O solicitado cumpre com os índices máximos para a área de solo loteada em AE3. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, o aumento da área total de construção para 20.922,96 m²; a área total de Construção com Garagem/Oficina Auto/Armazém (Lote 7) passa para 3.622,91 m²; a área total de Construção com Comércio/Serviços/Armazém (Lote 7) passa para 2.796,55 m², mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 2 de junho de 2025. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 3191286727b:T606,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao Lote 7, do Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 38/1996, sito no Lugar da Piela ou Palhotas ou Quinta da Veiga, da freguesia de São Vicente, deste concelho, em que é requerente Esfera Nominal, S. A. e consiste no seguinte: Cota de Soleira 172.08; a tipologia passa para 1 Garagem/Oficina Auto/Serviços/Armazém + 1 Comércio/Serviços/Armazém + 1 Comércio/Serviços/Armazém; o piso em cave (piso -1) será destinado ao uso de Garagem/Oficina Auto/Serviços/Armazém com área de 3.662,92 m²; o piso de Rês-do-Chão será destinado ao uso de Comércio/Serviços/Armazém com área de 2.713,08 m²; o piso em Andar será destinado ao uso de Comércio/Serviços/Armazém com área de 623,47 m²; a área de construção passa para 6.459,46 m²; a área de implantação para 3.662,91 m². O solicitado cumpre com os índices máximos para a área de solo loteada em AE3.7c:T4ea,As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, o aumento da área total de construção para 20.922,96 m²; a área total de Construção com Garagem/Oficina Auto/Armazém (Lote 7) passa para 3.622,91 m²; a área total de Construção com Comércio/Serviços/Armazém (Lote 7) passa para 2.796,55 m², mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. 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