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A. e consiste no seguinte: para o Lote 40, a área de implantação passa para 302,65 m²; a área destinada ao uso de garagem (piso 0) para 121,70 m²; a área destinada ao uso de habitação (piso 0) com 122,25 m²; a área de construção para 661,65 m2, o volume de construção para 1.984,95 m²; eliminação da piscina no logradouro do lote, com a área de 32,00 m². para o lote 41, a área de implantação passa para 302,65 m²; a área destinada ao uso de garagem (piso 0) para 121,70 m²; a área destinada ao uso de habitação (piso 0) com 122,25 m²; a área de construção passa para 658,65 m² e o volume de construção para 1.975,95 m³; piscina descoberta no logradouro do lote com 43,90 m². As referidas alterações implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, a área total destinada ao uso de Garagem passa para 4.494,26 m²; a área total destinada ao uso de Habitação para 11.870,10 m² e a área total de Construção para 16.477,21 m²; construção de piscina descoberta no logradouro do lote 41 que passa a ter a área de 43,90 m², mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção de Departamento de Urbanismo (DU), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 3 de agosto de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 32002951171:Tadd,Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, em vigor, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração aos Lotes 40 e 41, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 11/2007 sito no Lugar da Boavista e Espírito Santo, da freguesia de Fraião, atualmente integrada na União de freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, deste concelho, em que é requerente SCRAPS - Sociedade Imobiliária, S. A. e consiste no seguinte: para o Lote 40, a área de implantação passa para 302,65 m²; a área destinada ao uso de garagem (piso 0) para 121,70 m²; a área destinada ao uso de habitação (piso 0) com 122,25 m²; a área de construção para 661,65 m2, o volume de construção para 1.984,95 m²; eliminação da piscina no logradouro do lote, com a área de 32,00 m². para o lote 41, a área de implantação passa para 302,65 m²; a área destinada ao uso de garagem (piso 0) para 121,70 m²; a área destinada ao uso de habitação (piso 0) com 122,25 m²; a área de construção passa para 658,65 m² e o volume de construção para 1.975,95 m³; piscina descoberta no logradouro do lote com 43,90 m². 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