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Para o lote I3, alteração do uso de fração autónoma Fração “D - R/C Frente” de Comércio (C) com 94,55 m² para uso de Habitação (H); a Tipologia passa para 2G/C/H/5H (xx); a área de Construção Acima da C.S., no piso do Rés-do-Chão destinada a Comércio passa para 186,53 m2; introdução da área de Construção, acima da C.S., no piso do Rés-do-Chão, destinada a Habitação com 94,55 m²; a área de Construção, acima da C.S. destinada a Habitação passa para 2.603,47 m². O Lote N4, alteração do uso do Piso O (Rés-do-Chão) de Comércio (C) com 306,00 m² para uso de Habitação (H); a Tipologia passa para 2G/6H; eliminação da área de Construção, acima da C.S., no piso do Rés-do-Chão destinada a Comércio com 306,00 m²; introdução da área de Construção, acima da C.S. no piso do Rés-do-Chão destinada a Habitação com 306,00 m²; a área de Construção, acima da C.S. destinada a Habitação passa para 1.836,00 m². As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente, a área Total de Construção, acima da C.S. destinada a Comércio passa para 6.493,03 m²; a área Total de Construção, acima da C.S., destinada a Habitação passa para 155.984,97 m², mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar a obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Urbanismo e Planeamento (DMUP), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 5 de agosto de 2026. - O Presidente, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 32003026471:Te1c,Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, em vigor, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração aos Lote A - Fração A - R/C Direito e Fração B - R/C Centro; Lote I3 - Fação D - R/C Frente e Lote N4, da Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 44/79 e 67/95, sito no Lugar de Montélios, da freguesia de Real, atualmente integrada na União de freguesias de Real, Dume e Semelhe, deste concelho, em que são requerentes La Rampinã - Imobiliária, L.da e Outros e consiste no seguinte: para o lote A, alteração do uso das frações autónomas, Fração “A - R/C Direito” de Comércio (C), com 54,00 m², para uso de Habitação (H); Fração “B - R/C Centro” de Comércio (C), com 65,50 m², para uso de Habitação (H); a Tipologia passa para 2G/C/H/5H; a área de Construção acima da C.S., no piso do Rés-do-Chão, p/ Comércio passa para 28,50 m²; introduz a área de Construção, acima da C.S., no piso do Rés-do-Chão, destinada a Habitação com 119,50 m²; a área de Construção acima da C.S. para Habitação aumenta para 1.444,50 m2. 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