A higiene e limpeza pública compreendem um conjunto de ações levadas a efeito, pelo Município ou pela Entidade Gestora, que visam a higienização e remoção de sujidade e resíduos dos espaços públicos, nomeadamente:
- a)Varredura, lavagem e desinfeção de mobiliário urbano e espaços públicos,
- b)Recolha de resíduos urbanos e equiparados, nomeadamente os contidos em papeleiras ou outros recipientes com igual finalidade;
- c)Remoção de cartazes e outros suportes de publicidade ou propaganda, não autorizada ou indevidamente colocada, e de grafitis;
- d)Corte e remoção de vegetação infestante ou sem efeito decorativo, de passeios, praças, bermas, valetas e outros espaços públicos;
- e)Outras atividades de higiene e limpeza de espaços públicos.