Art.º 67 · Edital n.º 1085/2026 — Competências em situação de alerta, contingência ou calamidade

1 -Em situação de alerta, contingência ou calamidade compete ao Coordenador Municipal:
1. a)Coordenar operacionalmente os meios municipais não integrados diretamente no teatro de operações;
2. b)Dirigir o funcionamento do CCOM;
3. c)Executar as orientações estratégicas emanadas da Autoridade Municipal e da CMPC;
4. d)Assegurar a articulação com o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil;
5. e)Propor medidas de proteção imediata de pessoas e bens;
6. f)Garantir a gestão integrada da informação operacional municipal.
2 -Sempre que previsto no Plano Municipal de Emergência pode assumir funções de coordenação municipal das operações de proteção civil.

Artigo 67.º — Competências em situação de alerta, contingência ou calamidade