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Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual. 3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP. 4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição: Presidente - Lia-Tânia Rosa Dinis, Investigadora Auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Vogal Efetivo - José Manuel Moutinho Pereira, Professor Catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Vogal Efetivo - Paulo Fernando da Conceição Santos, Professor Auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Vogal Suplente - Luís Miguel Mendes Ferreira, Professor Associado com Agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. 5 - O local de trabalho será na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. 6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, e nível inicial previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.351,53 Euros. 7 - Plano de trabalho: O/a investigador/a será integrado no Projeto cujo objetivo consiste na avaliação do efeito de novos produtos, produzidos a partir da lenha de poda da videira (mantas anti-infestantes, Biochar e bioestimulante), em vinhas comerciais sob stresse estival, através de diversas metodologias de cariz fisiológico e bioquímico em videiras. Para o efeito, o/a investigador/a desenvolverá investigação em parcelas de vinhas comerciais, usando diferentes equipamentos de monitorização fisiológica. O/a investigador/a, como corresponsável científico pela gestão da atividade de investigação em apreço, terá as seguintes funções: 1) Efetuar investigação nas áreas da fisiologia e bioquímica das plantas; 2) Elaborar relatórios de progresso e preparar resultados para publicação e disseminação; 3) Planear e desenvolver trabalhos de investigação da sua iniciativa, desde que enquadrados nos objetivos do projeto em apreço; 4) Coorientar alunos e jovens investigadores que venham a estar envolvidos neste plano de trabalhos. 8 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) na área das Ciências Agronómicas, e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil perfeitamente ajustado à atividade a desenvolver. Em particular, consideram-se como requisitos obrigatórios: a) Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de doutor na área para a qual é aberto o concurso; b) Experiência comprovada relevante em investigação de campo com vinha; c) Experiência comprovada relevante em trabalhos com aplicação de bioestimulantes em plantas perenes - preferencialmente em vinha); d) Experiência comprovada relevante em fisiologia e bioquímica vegetal; e) Domínio comprovado da língua inglesa; f) Disponibilidade imediata para trabalhar na UTAD (em Vila Real), e em ensaios de campo localizados na Região Demarcada do Douro. Outros requisitos não obrigatórios, mas preferenciais, são: Carta de condução Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência ou o reconhecimento ou o registo daquele grau a idêntico grau concedido por universidade portuguesa. Os candidatos que ainda não detenham a equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau, deverão solicitar o reconhecimento do grau de doutor, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo este reconhecimento ser obtido até à data limite que será concedida ao candidato selecionado para ocupar o posto de trabalho, para proceder à entrega da documentação que comprova que reúne os requisitos de admissão a concurso, sendo consequentemente elegível para celebrar o respetivo contrato de trabalho em funções públicas. 9 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP. 10 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos. 11 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade nos últimos 5 anos: a) Da produção científica considerada mais relevante pelo candidato(a); b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática consideradas de maior impacto pelo candidato(a); c) Das competências reveladas no ponto 8; d) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato(a). 12 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas. 13 - São critérios de avaliação: C1) Avaliação da atividade científica do(a) candidato(a) nos últimos cinco anos, partindo de uma visão global do mérito do seu percurso científico e curricular, nomeadamente a coerência e qualidade do CV, bem como a diversidade e qualidade de indicadores científicos na área do concurso, nomeadamente as publicações científicas, a coordenação e participação em projetos de investigação e as contribuições em atividades de orientação científica, em particular os indicadores relacionados com os requisitos apresentados no ponto 11. C2) Avaliação da Experiência profissional na área do concurso, adquirida particularmente nos últimos cinco anos. 14 - O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valorização até às centésimas, sendo a classificação final (CF) determinada pela fórmula: CF = C1(75 %) + C2(25 %) Os subcritérios serão valorizados conforme a tabela:

			Valorização
C1	Atividade científica na área do concurso (75 %)	Artigos científicos em jornais da especialidade com indexação e revisão por pares	20 %
		Artigos científicos em jornais da especialidade com indexação e revisão por pares, sobre a(s) temática(s) do projeto (vinha e/ou bioestimulantes)	25 %
		Comunicações científicas orais e em poster sobre a(s) temática(s) do projeto (vinha e/ou bioestimulantes)	5 %
		Coordenação ou participação em projetos de investigação	10 %
		Orientações científicas e académicas (concluídas e em curso)	15 %
C2	Experiência profissional na área do concurso (25 %)	Experiência profissional relevante para as atividades a desenvolver no projeto	20 %
C2	Experiência profissional na área do concurso (25 %)	Ações de extensão e disseminação	5 %

15 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada, de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções. 16 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 17 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação. 18 - A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação. 19 - Formalização da candidatura: 19.1 - Os candidatos deverão aceder e registar-se na Plataforma eletrónica de Gestão de Procedimentos Concursais da UTAD, https://recrutamento.utad.pt/, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento concursal a que se pretendem candidatar até ao último dia de prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 10 dias úteis após publicação. 19.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 8 e 9 para admissão a este concurso, nomeadamente: a) Carta de motivação; b) Cópia de certificado ou diploma do grau de doutor; c) Tese de doutoramento; d) Curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10 e 11; e) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação. 20 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 21 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 22 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de ordenação final são afixadas nas instalações da UTAD - Serviços de Recursos Humanos (SRH), e publicitadas na página eletrónica https://www.utad.pt/srh, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação. 23 - Audiência prévia e prazo para a decisão final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri. 24 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta. 25 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato(a) pode ser privilegiado(a), beneficiado(a), prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical. 26 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem submeter certificado onde conste o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado. 11 de junho de 2025. - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes. 3191765356d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1087/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1087-2025#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1087/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1087-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1087/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1087/2025\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2025-06-24\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1087-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_583dfa59eb87be6f8413159a39e36b53","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1087-2025","title":"Edital n.º 1087/2025","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-06-24T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1087/2025","effectiveDate":"2025-06-24T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"922231392_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1087/2025","title":"Edital n.º 1087/2025","fullPath":"Edital n.º 1087/2025","slug":"diploma-1087/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"922231392_text","elementKey":"text_922231392","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"922231392_text","elementId":"922231392_text","elementKey":"text_922231392","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1087/2025","elementPath":"Edital n.º 1087/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro","drReference":null,"summary":"Abertura de procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de investigador(a) júnior ― Ciências Agronómicas.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"edital_1087-2025","children":["$","$L77",null,{"slug":"edital_1087-2025","code":"edital_1087-2025","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]