- 1 -O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as condições de acesso, instalação e utilização dos espaços integrados no Condomínio Empresarial dos Esconhais, doravante apenas Condomínio.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se a todas e quaisquer pessoas, singulares ou coletivas, que se constituam como utilizadores autorizados das instalações do Condomínio Empresarial, seja com caráter duradouro ou temporário.
Artigo 2.º — Objeto e Âmbito
Vigente desde: 26/08/2026
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/08/2026