79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Te25,Edital n.º 1091/2024 Discussão pública - Alteração n.º 2 à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 52/1984 - Processo n.º 15/1997/3435/0 - E/29114/2024 João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração aos lotes 35 e 36, da licença de operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 52/1984, sito na Quinta da Veiga, Avenida Artur Soares, da freguesia de São Vicente, deste concelho, em que é requerente Margens Seculares - Imobiliária, L.^da e Nuno João Sampaio de Carvalho e consiste no seguinte: para o Lote 35, alteração do polígono de implantação da construção para 218,00 m2; alteração da cota de soleira para 187.10; alteração da tipologia para 1G/H+1H, passando a ter 1 piso acima e outro abaixo da cota de soleira; área de construção com 436,00 m2, dos quais, 60,00 m2 destinados ao uso de Garagem e 158,00 m² destinados ao uso de Habitação, no Piso -1; no Piso 1, 218,00 m² destinados ao uso de Habitação; volume de construção com 1.308,00 m³; construção de piscina descoberta com área de 40,00 m² (Largura 4,00 m × Comprimento 10,00 m). Para o Lote 36, alteração do polígono de implantação da construção para 240,00 m2; alteração da cota de soleira para 187.10; alteração da tipologia para 1G/H+1H, passando a ter 1 piso acima e outro abaixo da cota de soleira; área de construção com 480,00 m2, dos quais, 60,00 m2 destinados ao uso de Garagem e 180,00 m2 destinados ao uso de Habitação, no Piso -1; no Piso 1, 240,00 m² destinados ao uso de Habitação; volume de construção com 1.440,00 m³; construção de piscina descoberta com área de 21,00 m² (Largura 3,00 m x Comprimento 7,00 m). As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente na construção de Piscinas descobertas nos logradouros dos lotes 35 e 36, com área de 40,00 m² (10,00 m Comp. x 4,00 m Larg.) e de 21,00 m2 (7,00 m Comp. × 3,00 m Larg.), respetivamente, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar à execução de obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 18 de julho de 2024. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 3179289177b:Td0d,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração aos lotes 35 e 36, da licença de operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 52/1984, sito na Quinta da Veiga, Avenida Artur Soares, da freguesia de São Vicente, deste concelho, em que é requerente Margens Seculares - Imobiliária, L.^da e Nuno João Sampaio de Carvalho e consiste no seguinte: para o Lote 35, alteração do polígono de implantação da construção para 218,00 m2; alteração da cota de soleira para 187.10; alteração da tipologia para 1G/H+1H, passando a ter 1 piso acima e outro abaixo da cota de soleira; área de construção com 436,00 m2, dos quais, 60,00 m2 destinados ao uso de Garagem e 158,00 m² destinados ao uso de Habitação, no Piso -1; no Piso 1, 218,00 m² destinados ao uso de Habitação; volume de construção com 1.308,00 m³; construção de piscina descoberta com área de 40,00 m² (Largura 4,00 m × Comprimento 10,00 m). 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