79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Tab3,Edital n.º 1092/2024 Discussão Pública - Alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 10/1999 - Processo n.º 15/1998/10451/0 - E/34077/2024 João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração ao lote 1, da Licença de Loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 10/1999, sito no Lugar da rua do Carreiro, da freguesia de Palmeira, deste concelho, em que é requerente Maria Manuela de Oliveira e Cunha e consiste no seguinte: aumento da área de implantação para 203,00 m²; aumento da área construção para 337,00 m²; alteração da cota de soleira para alteração da tipologia para H+G+H, sendo 2 pisos abaixo da cota soleira, o 1.º destinado a Garagem e o 2.º a Habitação, e 1 piso acima da cota de soleira destinado a Habitação; aumento da área de construção para 337,00 m², dos quais, 308,00 m² destinados a habitação e 29,00 m² destinados a garagem. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente no aumento da área de implantação e da área de construção para 2.291,20 m² e 5.444,60 m², respetivamente, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar à execução de obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional. 18 de julho de 2024. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues. 3179289827b:T9a1,João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18: faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alínea e), do n.º 1 e n.º 4, do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração ao lote 1, da Licença de Loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 10/1999, sito no Lugar da rua do Carreiro, da freguesia de Palmeira, deste concelho, em que é requerente Maria Manuela de Oliveira e Cunha e consiste no seguinte: aumento da área de implantação para 203,00 m²; aumento da área construção para 337,00 m²; alteração da cota de soleira para alteração da tipologia para H+G+H, sendo 2 pisos abaixo da cota soleira, o 1.º destinado a Garagem e o 2.º a Habitação, e 1 piso acima da cota de soleira destinado a Habitação; aumento da área de construção para 337,00 m², dos quais, 308,00 m² destinados a habitação e 29,00 m² destinados a garagem. As referidas alterações, implicam modificações aos valores globais do loteamento, nomeadamente no aumento da área de implantação e da área de construção para 2.291,20 m² e 5.444,60 m², respetivamente, mantendo-se as restantes prescrições do alvará em vigor. Não há lugar à execução de obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.77:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1092/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1092-2024#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1092/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1092-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1092/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1092/2024\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2024-08-07\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1092-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_4b6f3e37749f4d777907326408e2d6c1","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1092-2024","title":"Edital n.º 1092/2024","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-08-07T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1092/2024","effectiveDate":"2024-08-07T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"875591124_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1092/2024","title":"Edital n.º 1092/2024","fullPath":"Edital n.º 1092/2024","slug":"diploma-1092/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"875591124_text","elementKey":"text_875591124","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"875591124_text","elementId":"875591124_text","elementKey":"text_875591124","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1092/2024","elementPath":"Edital n.º 1092/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:19bb96986f7fcb1d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Edital n.º 1092/2024","styles":{}}]},{"id":"b:450c2491f1fc6b5a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Discussão Pública - Alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 10/1999 - Processo n.º 15/1998/10451/0 - E/34077/2024","styles":{}}]},{"id":"b:d23f3d92484be86c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:426b3503961202c4","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"18 de julho de 2024. - O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues.","styles":{}}]},{"id":"b:483119202d40780b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"317928982","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Braga","drReference":null,"summary":"Abertura de discussão pública da alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 10/1999 Processo n.º 15/1998/10451/0 E/34077/2024.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7c"]