Art.º 28 · Edital n.º 1096/2022

1 -As empresas/promotores deverão sair da Start Esposende quando se verifique uma das seguintes situações:
1. a)Fim do prazo de incubação definido;
2. b)Infração de qualquer cláusula contida no presente Regulamento e/ou no Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre os mesmos e a Start Esposende;
3. c)Incumprimento no pagamento devido à Start Esposende;
4. d)Insolvência da empresa;
5. e)Iniciativa da empresa devidamente justificada;
6. f)Alterações significativas aos objetivos iniciais que deram origem à candidatura à Start Esposende;
7. g)Abandono do espaço que lhe foi atribuído por mais de 30 dias sem aviso prévio;
8. h)Cessação temporária da atividade da empresa.
2 -Situações nas quais a saída seja proposta pela Start Esposende, a equipa de gestão tem que comunicar a situação aos promotores com uma antecedência mínima de 30 dias, salvo no caso da al. g), do n.º 1 deste artigo, em que a saída ocorre automaticamente ao fim dos 30 dias de abandono do espaço.
3 -Situações de saída por iniciativa própria dos promotores devem ser comunicadas formalmente à Start Esposende com uma antecedência mínima de 30 dias, sendo que os seus efeitos se reportam, sempre, ao final do mês seguinte.
4 -Antes da sua saída, os promotores devem retirar todos os seus materiais do espaço, deixando-o livre e limpo.

Artigo 28.º