Art.º 34 · Edital n.º 1099/2018 — Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores

1 -O produtor de resíduos urbanos que produza diariamente mais de 1100 litros pode efetuar o pedido de recolha através de requerimento dirigido ao Município de Montijo, do qual deve constar os seguintes elementos:
1. a)Identificação do requerente: nome ou denominação social;
2. b)Número de cartão de cidadão (ou de bilhete de identidade) ou de pessoa coletiva;
3. c)Número de Identificação Fiscal;
4. d)Residência ou sede social;
5. e)Local de produção dos resíduos;
6. f)Caracterização dos resíduos a remover;
7. g)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
8. h)Descrição do equipamento de deposição;
2 -O Município de Montijo analisa e decide do provimento do requerimento, tendo em atenção os seguintes aspetos:
1. a)Tipo e quantidade de resíduos a remover;
2. b)Periodicidade de recolha;
3. c)Horário de recolha;
4. d)Tipo de equipamento a utilizar;
5. e)Localização do equipamento.
3 -O Município de Montijo pode recusar a realização do serviço, designadamente, se:
1. a)O tipo de resíduos depositados nos contentores não se enquadrar na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente regulamento;
2. b)Os contentores se encontrarem inacessíveis à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha;
3. c)Não foram cumpridas as regras de separação definidas pelo Município de Montijo.

Artigo 34.º — Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores