Consulta pública da alteração ao Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentário das Feiras do Município de Alcanena.
Alteração ao Regulamento
O artigo 34.º passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 34.º
[...]
Entrada em vigor
As presentes alterações entram em vigor no dia seguinte à sua publicitação, nos termos legais.
317925741