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O presente concurso, aberto por despacho de 10 de agosto de 2026 do Reitor da Universidade do Minho, rege-se pelas disposições constantes do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, adiante designado por RPI-UM, alterado e republicado pelo Despacho n.º 10353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto, pelo Código do Trabalho e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’, e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical. Para além da publicação em português na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publicado: no sítio da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na Bolsa de Emprego Público (BEP) em português; no portal EURAXESS em português e inglês; e num meio de comunicação de difusão internacional, quando relevante. I - Caracterização do concurso: 1 - Local de trabalho: O local de trabalho situa-se no Grupo de Investigação 3B’s da Unidade Orgânica I3Bs da Universidade do Minho. 2 - Retribuição mensal e conteúdo funcional: 2.1 - A retribuição mensal corresponde à da categoria de Investigador Coordenador, em regime de exclusividade, nível 36 da Tabela Remuneratória I, anexa ao RPI-UM. 2.2 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o que se encontra previsto no artigo 12.º do RPI-UM. 3 - Júri do concurso: O júri do concurso tem a seguinte composição: Presidente: Reitor da Universidade do Minho. Vogais: Doutor João Carlos Matias Celestino Gomes da Rocha, Professor Catedrático, Departamento de Química, Universidade de Aveiro; Doutor João Filipe Colardelle da Luz Mano, Professor Catedrático, Departamento de Química, Universidade de Aveiro; Doutora Verónica Cortés de Zea Bermudez, Professora Catedrática, Departamento de Química, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Doutor Rui Luís Gonçalves dos Reis, Professor Catedrático, Grupo de Investigação 3B’s, I3Bs - Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos, Universidade do Minho; Doutora Antonella Motta, Professora Catedrática, Departamento de Engenharia Industrial, Universidade de Trento, Itália; Vogais suplentes: Doutora Maria Helena Raposo Fernandes, Professora Catedrática, Departamento de Clínica Dentária, Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto; Doutor Subhas Chandra Kundu, Investigador Coordenador, Grupo de Investigação 3B’s, I3Bs - Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos, Universidade do Minho; 4 - Regras de funcionamento do júri 4.1 - É da competência do júri a prática, designadamente, dos seguintes atos: a) Admissão e exclusão dos candidatos; b) Aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, dos candidatos admitidos; c) Aplicação dos métodos e dos critérios de seleção e do sistema de avaliação e classificação final; d) Ordenação final dos candidatos admitidos que tenham sido aprovados em mérito absoluto; e) Audições públicas; f) Resposta às alegações que venham a ser oferecidas pelos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados, prévia à homologação. 4.2 - Por forma a cumprir os procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 4.1, o júri pode realizar uma ou várias reuniões, respeitando o seguinte: a) Cada reunião só pode ocorrer quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus membros; b) Sem prejuízo do estipulado nos pontos seguintes, é competência do presidente do júri decidir pela realização de reuniões no modo de videoconferência (local distinto e mesmo tempo). 4.3 - As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros do júri presentes à reunião e quando a maioria dos vogais presentes for externa, não sendo permitidas abstenções. 4.4 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, o modo de participação, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 4.5 - O presidente do júri tem voto de qualidade e só vota quando seja professor ou investigador da área científica para que o concurso foi aberto; ou em caso de empate. 4.6 - Nas circunstâncias em que ocorra um empate, o presidente do júri intervém com o objetivo de desempatar. II - Regras de admissão: 5 - Formalização das candidaturas: 5.1 - As candidaturas são apresentadas através de requerimento, em formato PDF, dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, integralmente preenchido nos termos definidos no Anexo I, datado e assinado. 5.2 - O requerimento deve ser acompanhado obrigatoriamente da seguinte documentação: a) Um exemplar em formato digital do curriculum vitae (CV) obrigatoriamente datado e assinado. O CV deverá conter todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, tendo em consideração os procedimentos estipulados para praticar os atos referidos no ponto 4.1, devendo ainda estar organizado de acordo com os critérios e parâmetros de avaliação discriminados nos pontos 10 e 11. Deve ainda incluir os identificadores do candidato em serviços de indexação de publicações, nomeadamente “ORCID ID”, “Scopus Author ID”, “Google Scholar ID”, e indicar para cada publicação a indexação nos serviços Web of Science e/ou Scopus, devendo ser apresentada a correspondente evidência, bem como o número de citações a cada uma daquelas publicações, e explicitado o método usado para a contagem de citações, com o detalhe suficiente para que o júri possa reproduzir o procedimento. Deve ser demonstrado um Índice H (Web of Knowledge da Clarivate Analytics) superior a 50. b) Um exemplar em formato digital de um documento que compile até 50 trabalhos selecionados pelo candidato, de entre o seu portefólio de publicações listadas no ISI Web of Knowledge da Clarivate Analytics, como os mais representativos no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica do concurso, com a indicação da data e local (editora) em que cada trabalho foi originalmente publicado. Para cada um dos trabalhos selecionados, o documento deve apresentar a justificação para a seleção efetuada pelo candidato tendo explicitamente em conta a contribuição para a área científica do concurso e a relevância da contribuição do candidato para a publicação em causa. Não estando disponível o formato digital, este poderá ser substituído pela entrega em papel de um número de exemplares correspondente ao número de membros do júri. c) Certificado, em suporte digital, que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau de doutor e do título de agregado ou da aprovação em provas públicas de habilitação exigido para o concurso e, nos casos aplicáveis, o reconhecimento do referido grau, título ou certificado nos termos previstos nos pontos 6.1 e 6.2. d) Um exemplar em suporte digital da tese de doutoramento e dos documentos produzidos pelo candidato para a obtenção do título de agregado (CV, Seminário ou Lição) ou do título de habilitação para que o júri proceda à avaliação da adequabilidade à área disciplinar do concurso. Não estando disponível em suporte digital, é possível a sua substituição pela entrega em papel de um número de exemplares correspondentes ao número de membros do júri. e) Declaração a que corresponde o Anexo II ao presente Edital, em formato PDF, obrigatoriamente datada e assinada. 5.3 - Os candidatos já integrados na carreira de investigação ou na carreira docente da Universidade do Minho ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual, cabendo-lhes verificar se a documentação de cuja entrega ficam dispensados consta do respetivo processo individual, sendo responsáveis por suprir algum documento em falta exigível, ou fazer prova desse pedido, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas. 5.4 - O requerimento e os restantes documentos de candidatura deverão ser apresentados em línguas portuguesa ou inglesa, em suporte digital, em formato PDF, obrigatoriamente, por via eletrónica, para o endereço candidaturas-concursos@gpa.uminho.pt, indicando no assunto o número do Edital do concurso. 5.5 - A consulta do processo de concurso deve ser feita por via eletrónica, para o endereço concursos@gpa.uminho.pt, indicando no assunto o número do Edital do concurso. 5.6 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo de algum dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 5.2, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura. 5.7 - Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos seguintes termos: a) A documentação referida não se destina à apresentação de elementos não referenciados no curriculum vitae, nem à junção de documentos em falta e exigidos no edital. b) É dado conhecimento a todos os candidatos de que foi solicitada documentação complementar. 6 - Requisitos de admissão: 6.1 - Para além dos requisitos referidos no ponto 5, constitui requisito de admissão ao concurso: a) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos em ramo do conhecimento/especialidade considerados como adequados à área científica do concurso. b) Ser detentor do título de agregado ou ter obtido aprovação em provas públicas de habilitação em ramo do conhecimento/especialidade considerados como adequados à área científica e respetiva subárea do concurso. 6.2 - Caso o doutoramento, a agregação, ou a aprovação em provas públicas de habilitação tenham sido conferidos por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatório o reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o efeito aplicável. Esta formalidade (reconhecimento de graus e títulos académicos obtidos no estrangeiro) tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura. 6.3 - Caso não seja falante nativo da língua portuguesa ou inglesa, ser detentor das competências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em, pelo menos, uma das línguas. 7 - Decisão sobre admissão de candidaturas: 7.1 - Na primeira reunião o júri analisa a admissibilidade das candidaturas. 7.2 - As candidaturas que cumpram os requisitos referidos nos pontos 5 e 6 são admitidas por deliberação dos membros do júri. 7.3 - A inobservância de algum dos requisitos referidos nos pontos 5 e 6 determina a exclusão da candidatura, a qual é comunicada aos candidatos para o endereço eletrónico referido no seu requerimento, para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. 7.4 - Realizada a audiência dos interessados, o júri, em reunião subsequente, aprecia fundamentadamente as alegações oferecidas e aprova a lista final dos candidatos admitidos e excluídos. III - Apreciação do mérito absoluto: 8 - Apreciação do mérito absoluto: 8.1 - As candidaturas admitidas nos termos do ponto 7 são objeto de apreciação em mérito absoluto. 8.2 - O mérito absoluto é apreciado com base no mérito do currículo global dos candidatos na área científica e respetiva subárea do concurso que o júri entenda revestir desempenho científico, transferência e valorização do conhecimento e atividade desenvolvida compatíveis com a área científica e categoria para que é aberto o concurso e tendo em conta, cumulativamente, os requisitos específicos a seguir indicados, para cada um dos candidatos: 8.2.1 - Requisitos de desempenho científico: a) A lista de publicações mencionada na alínea b) do ponto 5.2 deve evidenciar que o candidato possui a capacidade necessária para um exercício, minimamente adequado, das funções associadas à categoria, área e subárea disciplinar a que respeita o concurso. b) Um nível de citações que demonstre a relevância do conhecimento produzido e o reconhecimento dos trabalhos publicados pelos seus pares, e que seja adequado às funções associadas à categoria e à área científica e respetiva subárea do concurso a que respeita o concurso. c) Participação em projetos científicos nacionais ou internacionais como Investigador Responsável (IR) com financiamento competitivo global para a sua instituição de acolhimento superior a 1.5M€, e participação em projetos com papel relevante com financiamento superior a 10M€. 8.2.2 - Requisitos de transferência e valorização do conhecimento a) Inventor ou coinventor de pelo menos 10 pedidos de patentes, entre concedidos e/ou submetidos. 8.2.3 - Requisitos de desempenho noutras atividades relevantes a) Participação em órgãos de gestão académicos; b) Participação em júris científicos/académicos dentro e fora da própria instituição; c) Participação na supervisão/cossupervisão de estudantes de pós-graduação; d) Envolvimento em atividades de docência e formação avançada. 8.3 - O mérito absoluto é expresso pelas fórmulas de “recusado” ou “aprovado”. 8.4 - No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à notificação eletrónica dos candidatos recusados para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. 8.5 - Realizada a audiência dos interessados, o júri em reunião subsequente aprecia fundamentadamente as alegações oferecidas e aprova a lista definitiva dos candidatos recusados e aprovados em mérito absoluto. IV - Métodos de seleção: 9 - Métodos de seleção: 9.1 - O método de seleção adotado é a avaliação curricular, que tem por objeto a apreciação do desempenho e da capacidade para o exercício das funções associadas à categoria e à área científica e respetiva subárea a que respeita o concurso, com base nas evidências expressas nas peças processuais apresentadas a concurso, por forma a que fique demonstrada a adequação do perfil do candidato às necessidades reais da subunidade orgânica relativamente ao reforço da sua equipa de investigação que justificaram a abertura da vaga posta a concurso. 9.2 - A avaliação curricular é expressa em escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da ponderação definida nos critérios a avaliar. 10 - Avaliação Curricular 10.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes critérios de avaliação, de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso: a) O desempenho científico do candidato na área científica do concurso; b) A transferência e valorização de conhecimento realizadas pelo candidato na área científica do concurso; c) Outras atividades relevantes para a missão da Universidade do Minho, especialmente da subunidade orgânica onde se enquadra o concurso, que hajam sido desenvolvidas pelo candidato. 10.2 - Na avaliação do critério da alínea a) do número anterior não devem ser adotados procedimentos meramente quantitativos, baseados em indicadores, na contagem de publicações, ou no cálculo dos seus fatores de impacto cumulativo, devendo assumir-se que o conteúdo da produção científica é mais relevante que as métricas de publicação ou do que a entidade que a publicou. 10.3 - Aos critérios enunciados no ponto 10.1 são atribuídos os seguintes fatores de ponderação: a) Desempenho científico (DC) - 70 %; b) Transferência e valorização de conhecimento (TVC) - 20 %; c) Outras atividades relevantes (OAR) - 10 %. 11 - Parâmetros de avaliação: 11.1 - Na aplicação dos critérios referidos no ponto 10 são considerados os seguintes parâmetros de avaliação: a) Desempenho científico: DC1 - Produção científica ou tecnológica, valorizando-se práticas de ciência aberta: Qualidade e quantidade da produção científica ou tecnológica, na área e subárea científica do concurso, designadamente dos trabalhos selecionados pelo candidato na alínea b) do ponto 5.2, avaliadas pela contribuição para a geração de novo conhecimento baseado em novas ideias e hipóteses e a relevância e impacto das mesmas, bem como pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida nas citações e referências que lhes são feitas por outros autores) e pelas práticas de ciência aberta (traduzidas pela disponibilização da produção e dos dados em acesso aberto). DC2 - Coordenação e participação em projetos científicos ou de desenvolvimento tecnológico: Qualidade e quantidade de projetos científicos financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais, em que participou na área e subárea científica do concurso e os resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância à coordenação de projetos particularmente internacionais. São também relevantes projetos conducentes a desenvolvimentos tecnológicos de especial complexidade na área e subárea científica do concurso o por contratação por parte de entidades externas. Na avaliação da qualidade deve atender-se ao financiamento obtido, ao grau de exigência e competitividade do concurso ou à natureza do protocolo subjacente à contratação dos desenvolvimentos tecnológicos, às avaliações de que foram objeto os projetos realizados e aos protótipos concretizados. DC3 - Intervenção na comunidade científica: Avaliação da capacidade de intervenção na comunidade científica, expressa, designadamente, pela coordenação e participação em comissões de programa de eventos científicos, pela colaboração na edição de revistas de reconhecido valor científico, pela participação na avaliação de projetos e artigos científicos, pela apresentação de palestras na qualidade de convidado, em particular no estrangeiro, pela participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares, bem como pelo reconhecimento obtido através da atribuição de prémios, bolsas ou outras distinções. b) Transferência e valorização de conhecimento: TVC1 - Patentes/registos de propriedade industrial: Autoria de patentes. A avaliação deste parâmetro deve ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados na área e subárea científica do concurso, medida pelos valores dos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem e as empresas spinoff para cuja criação tenham contribuído. TVC2 - Atividades de cooperação e de ligação ao tecido produtivo/empresarial: Coordenação e participação em atividades de consultoria ou de estudos de natureza científica ou educacional (ex., consultoria técnico-científica, peritagens em processos judiciais, participação em comissões técnicas, participação em comissões de avaliação de ensino, de investigação ou éticas) relevantes para a missão da Universidade do Minho, especialmente da subunidade orgânica onde se enquadra o concurso. Coordenação e participação como formador em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica relevantes para a missão da Universidade do Minho, especialmente da subunidade orgânica onde se enquadra o concurso. TVC3 - Divulgação de ciência e tecnologia: Coordenação e participação em iniciativas de divulgação científica, cultural e tecnológica (ex., oração em seminários ou palestras dirigidas a audiências não especializadas, participação em painéis de discussão, publicação de livros ou artigos de divulgação) relevantes para a missão da Universidade do Minho, especialmente da subunidade orgânica onde se enquadra o concurso. c) Outras atividades relevantes: OAR1 - Participação em órgãos de gestão académicos: Desempenho de cargos e funções de gestão académica, medida pela participação em órgãos de direção universitária ou coordenação de unidades de investigação ou outros cargos equiparados do sistema científico e tecnológico nacional ou internacional, relevantes para a missão da Universidade do Minho, especialmente da subunidade orgânica onde se enquadra o concurso. Desempenho de cargos e funções de gestão no âmbito de instituições de relevo nacional ou internacional de cariz científico ou tecnológico relevantes para a missão da Universidade do Minho, especialmente da subunidade orgânica onde se enquadra o concurso. OAR2 - Participação em júris científicos/académicos fora da própria instituição: Participação em concursos e júris académicos (ex., progressão na carreira académica, teses de doutoramento, dissertações de mestrado, estágios de licenciatura e de admissão a ordens profissionais, títulos de especialista). A avaliação deste parâmetro deve valorizar as participações como arguente e as que decorram fora da própria instituição. OAR3 - Participação na supervisão/cossupervisão de estudantes de pós-graduação: Capacidade de gerar enquadramento de estudantes de mestrado e de doutoramento, tendo em conta a qualidade, a quantidade e o impacto das atividades de acompanhamento, assim como a relevância da(s) temática(s) avaliada(s) para a área e subárea científica do concurso para que foi aberto o presente concurso. OAR4 - Envolvimento em atividades de docência e formação avançada: Atividade letiva realizada pelo candidato, tendo em conta o número e a diversidade das unidades curriculares/módulos lecionadas e a responsabilidade em cada unidade e a atividade de formação em ações ou cursos não conferentes de grau, assim como a relevância da(s) temática(s) lecionada(s) para a área e subárea científica para que foi aberto o presente concurso. A avaliação deste parâmetro deverá considerar a especificidade da carreira de investigação, valorizando a atividade de docência e formação avançada desenvolvida pelo candidato, sem desconsiderar que esta poderá assumir uma expressão distinta da verificada em carreiras predominantemente docentes. 11.2 - Os pesos associados aos parâmetros de avaliação são apresentados na tabela seguinte:

Critério	Parâmetro	Peso (%)
Desempenho científico na área científica do concurso	DC1 - Produção científica ou tecnológica, valorizando-se práticas de ciência aberta	60 %
	DC2 - Coordenação e participação em projetos científicos ou de desenvolvimento tecnológico	30 %
	DC3 - Intervenção na comunidade científica	10 %
Transferência e valorização de conhecimento na área científica do concurso	TVC1 - Patentes/registo de propriedade industrial	50 %
	TVC2 - Atividades de cooperação e de ligação ao tecido produtivo/empresarial	25 %
	TVC3 - Divulgação de ciência e tecnologia	25 %
Outras atividades relevantes	OAR1 - Participação em órgãos de gestão académicos	30 %
	OAR2 - Participação em júris científicos/académicos fora da própria instituição	25 %
	OAR3 - Participação na supervisão/cossupervisão de estudantes de pós-graduação	35 %
	OAR4 - Envolvimento em atividades de docência e formação avançada	10 %

12 - Fundamentação da diferenciação entre os candidatos: 12.1 - Cada membro do júri produz um documento escrito, devidamente fundamentado, anexo à ata da reunião de ordenação final e seleção dos candidatos, com a ordenação que propõe para os candidatos (“lista de ordenação”), justificada com a classificação final que atribuiu a cada candidato na aplicação dos métodos de seleção, considerando os critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital. 12.2 - Na lista de ordenação elaborada por cada um dos membros do júri, a classificação final de cada candidato é expressa na escala numérica de 0 a 100. 12.3 - O documento referido no ponto 12.1 deve incluir fundamentação que permita identificar o respetivo percurso cognoscitivo e compreender como foi efetuada a diferenciação entre os candidatos. V - Ordenação e seleção: 13 - Processo de votação para ordenação final: 13.1 - No processo de votação para ordenação final dos candidatos, realizada em reunião do júri, cada membro vota de acordo com a ordenação que propõe para os candidatos e que decorre dos procedimentos de avaliação curricular, i.e.: a) Em cada votação para determinar o candidato a colocar numa determinada posição da ordenação final do concurso, cada membro do júri vota no candidato que se encontra na posição mais elevada na sua lista de ordenação excluídos todos aqueles para os quais o processo de votação já determinou as posições na ordenação final do concurso. b) Em cada votação para determinar qual o candidato a retirar do novo subconjunto de candidatos a submeter à nova votação, cada membro do júri vota no candidato que, de entre os que se encontram envolvidos no processo de desempate, se encontra na posição mais baixa na sua lista de ordenação. 13.2 - Para a formação da maioria absoluta na ordenação final dos candidatos, o júri utilizará a seguinte metodologia de votação, votando cada membro do júri segundo as regras estabelecidas no ponto 13.1: a) A primeira votação (modo de votação segundo a alínea a) do ponto 13.1) destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. Fica colocado em primeiro lugar o candidato que obtiver mais de metade dos votos; b) Se da votação não resultar um candidato que obtiver mais de metade dos votos, é efetuada uma nova votação (modo de votação segundo a alínea a) do ponto 13.1) apenas de entre os candidatos que obtiveram pelo menos um voto para o primeiro lugar, depois de retirado, de entre estes, o candidato que obteve menos votos na votação anterior; c) Caso exista mais do que um candidato na situação de “menos votado”, é efetuada uma votação (modo de votação segundo a alínea b) do ponto 13.1) para determinar qual o candidato a retirar do novo subconjunto de candidatos a submeter à votação referida na alínea anterior. Se persistir o empate na votação para determinar qual o candidato a retirar, o presidente do júri decide qual o candidato a retirar, segundo as regras estabelecidas nos pontos 13.3 e 13.4; d) O processo descrito nas alíneas a) e b) é repetido até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar; e) Todo o processo descrito nas alíneas a) a d) é repetido para determinar o candidato a colocar em segundo lugar, depois de cada membro do júri remover o candidato colocado em primeiro lugar da sua lista de ordenação, e assim sucessivamente até se obter a lista ordenada de todos os candidatos admitidos ao concurso. 13.3 - Quando o presidente do júri for da área científica do concurso, em caso de empate, considera-se automaticamente desempatada a votação de acordo com o sentido de voto do Presidente. 13.4 - Quando o presidente do júri não for da área científica do concurso, a sua participação no processo de votação para ordenação final só ocorre quando os desempates tiverem que ser decididos pelo presidente do júri segundo as regras estabelecidas no ponto 13.2, utilizando, nestas circunstâncias, os seguintes critérios sucessivos de desempate: a) Melhor posição na ordenação obtida no critério “desempenho científico”. Para cada candidato empatado, a classificação obtida no critério “desempenho científico” resulta do cálculo da média das classificações atribuídas nesse critério por cada um dos membros do júri; b) Melhor posição na ordenação obtida no critério “transferência e valorização de conhecimento”. Para cada candidato empatado, a classificação obtida no critério “transferência e valorização de conhecimento” resulta do cálculo da média das classificações atribuídas nesse critério por cada um dos membros do júri. 14 - Notificação do projeto de ordenação final: 14.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para o endereço de correio eletrónico referido no requerimento, para se pronunciarem para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. 14.2 - Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia fundamentadamente as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos. 15 - Publicação de resultados: 15.1 - No prazo de 90 dias, contados a partir da data-limite para a apresentação das candidaturas, deve ser proferida a deliberação final do júri. 15.2 - A lista de ordenação final dos candidatos é submetida para homologação do Reitor da Universidade do Minho, sendo os candidatos notificados do despacho de homologação. 15.3 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar por ato devidamente fundamentado do Reitor, desde que não se tenha ainda procedido à notificação do projeto de ordenação final aos candidatos, e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta. 10 de agosto de 2026. - O Reitor, Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes. ANEXO I Requerimento Exmo. Senhor Reitor da Universidade do Minho Nome [...], data de nascimento [...], nacionalidade [...], titular do cartão do cidadão n.º [...] [...],telemóvel n.º [...], endereço de correio eletrónico [...], habilitações literárias [...], em exercício de funções em ___, na carreira e categoria de ___ (indicar quando aplicável) vem requerer a V. Ex.ª se digne aceitar a sua candidatura ao concurso de âmbito internacional para recrutamento de __ (por extenso) lugar(es) de Investigador ___(Categoria) na área científica de ___, conforme Edital publicado no Diário da República, n.º __, 2.ª série, de __/__/__, com a Ref.ª [...]. Declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes do presente requerimento. Mais declara que concordo em receber por via de correio eletrónico as comunicações e notificações decorrentes do concurso documental. Informação relativa ao tratamento de Dados Pessoais (RGPD, artigo 13.º) Atenção: Todos os documentos entregues, exceto o Requerimento, poderão ser acedidos pelos opositores ao concurso em sede de Audiência de interessados. Cabe ao candidato disponibilizar apenas as informações que aceite partilhar desta forma. Âmbito do tratamento: Concurso de âmbito internacional para recrutamento de Investigador. Responsável pelo tratamento: Universidade do Minho, Gabinete de Processos Académicos. Contacto do Responsável: candidaturas-concursos@gpa.uminho.pt. Categorias dos dados pessoais: Toda a informação submetida pelos candidatos pelo procedimento de candidatura. Destinatários dos dados: Universidade do Minho. Finalidades do tratamento: Conforme o Edital de abertura do concurso: receção de candidaturas; apreciação de candidaturas; aplicação dos métodos de seleção; notificação do projeto de ordenação final aos candidatos; audiência de interessados; homologação da lista de ordenação final pelo Reitor; notificação do despacho de homologação aos candidatos. Licitude: Tratamento necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, RGPD artigo 6.º alínea b). Prazo de conservação dos dados: 1 ano, para documentos de entidades terceiras, apresentados pelo candidato, como comprovativos, certidões e afins; 10 anos, para os restantes documentos. Direitos dos titulares: Direito de acesso, direito de retificação e o direito de portabilidade dos dados; direito ao apagamento, nos termos do artigo 17.º do RGPD; direito à limitação do tratamento, nos termos do artigo 18.º do RGPD. Exercício de direitos: O titular dos dados deve procurar exercer os seus direitos em primeira instância junto do Responsável pelo tratamento. Se isso se mostrar um problema deverá recorrer ao Encarregado da Proteção de Dados. Contactos do Encarregado da Proteção de Dados: protecaodados@uminho.pt, www.uminho.pt/protecaodados. (Local e data) (Assinatura) ANEXO II Declaração [alínea e) do n.º 5.2 do Edital] Eu, (nome), candidato/a ao concurso de âmbito internacional para recrutamento de ___ (__) lugar de Investigador/a ___ (Categoria) na área científica de ___, declaro/a, sob compromisso de honra que: a) Caso venha a ser provido/a no lugar a concurso, me comprometo a realizar as atividades de investigação e desenvolvimento na Unidade de Investigação ___ da Universidade do Minho; b) Não me encontro inibido/a do exercício de funções públicas, ou interdito das funções a que se propõe a desempenhar, possuo a robustez física e o perfil psíquico exigido para o exercício das funções e cumpri as leis de vacinação obrigatória; c) As prestações de falsas declarações determinam a exclusão deste concurso, sem prejuízo da participação às autoridades competentes para os efeitos legalmente previstos; d) Caso seja colocado/a numa posição elegível na lista final de classificação dos candidatos, devo cumprir o prazo que me for indicado pelos serviços competentes para entrega de documentação adicional para a outorga do contrato; e) A não entrega da documentação, total ou parcialmente, a que alude a alínea anterior, por motivo que me seja imputável, determina a não contratação. ___ (local),___ (data). ___ (assinatura) 3200376156d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1141/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1141-2026#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1141/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1141-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1141/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1141/2026\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2026-09-07\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1141-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_34e79694b1a3a4b17024c4627267998f","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1141-2026","title":"Edital n.º 1141/2026","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-09-07T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1141/2026","effectiveDate":"2026-09-07T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1167595128_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1141/2026","title":"Edital n.º 1141/2026","fullPath":"Edital n.º 1141/2026","slug":"diploma-1141/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1167595128_text","elementKey":"text_1167595128","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1167595128_text","elementId":"1167595128_text","elementKey":"text_1167595128","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1141/2026","elementPath":"Edital n.º 1141/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade do Minho - Reitoria","drReference":null,"summary":"Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado em regime de direito privado, de um posto de trabalho de investigador coordenador na área científica de Biotecnologia Médica na subárea de Tecnologias.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"edital_1141-2026","children":["$","$L77",null,{"slug":"edital_1141-2026","code":"edital_1141-2026","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]