Art.º 7 · Edital n.º 115/2004 (2.ª série) - AP — Aviso de abertura

1 -O processo de selecção inicia-se com a publicitação por afixação na Câmara Municipal e nas juntas de freguesia do respectivo aviso de abertura.
2 -Do aviso de abertura do processo de selecção deve constar os seguintes elementos:
1. a)Identificação da localidade ou da área da localidade pelo nome da freguesia ou freguesias;
2. b)Descrição dos requisitos de admissão;
3. c)Prazo para apresentação de candidaturas;
4. d)Indicação do local ou locais onde serão afixadas as listas dos candidatos e a lista final de graduação dos candidatos seleccionados.
3 -O prazo para apresentação de candidaturas é de 15 dias úteis.
4 -Findo o prazo para a apresentação das candidaturas, os serviços da Câmara Municipal por onde corre o processo, elaboram, no prazo de 20 dias, a lista dos candidatos admitidos e excluídos do processo de selecção, com indicação sucinta dos motivos de exclusão, publicitando-a através da sua afixação nos lugares de estilo.

Artigo 7.º — Aviso de abertura