O apoio técnico a prestar pelo Serviço de Economia e Estratégia, incide na prestação de informação e/ou de apoio técnico especializado, designadamente sobre as formalidades legais na constituição de uma empresa; requisitos legais das atividades agroalimentares; os apoios, financeiros ou de outra natureza, municipais, nacionais ou comunitários; e os eventos e formações.
Artigo 7.º — Apoio Técnico
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