- 1 -Os instrumentos de gestão do MMA são anualmente preparados pelo seu responsável científico com a colaboração dos funcionários afetos ao MMA.
- 2 -São instrumentos de gestão do MMA, entre outros, o plano anual de atividades, a proposta de orçamento, o relatório de atividades e a estatística e caracterização dos visitantes/fruidores.
Artigo 46.º — Instrumentos de Gestão
Vigente desde: 05/08/2022
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