Projeto de revisão dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Alteração
O Artigo 51.º dos atuais Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa passa a ter a seguinte redação:
Artigo 51.º
[...]
- 1 -[...].
- 2 -[...].
- 3 -O cargo de Administrador da Faculdade é qualificado como cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos da subalínea i) da alínea a) do artigo 6.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa.
Produção de efeitos
À semelhança do previsto no n.º 2 do Despacho Normativo n.º 8/2020, de 04 de agosto, com data da produção de efeitos do Despacho Normativo n.º 14/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, a presente deliberação produz efeitos à data do Despacho n.º 220/2019, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4.
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