Art.º 97 · Edital n.º 1162/2019 — Pedido de recolha de resíduos urbanos de grandes produtores

1 -Os produtores de resíduos urbanos particulares, cuja produção diária exceda os 1100 litros, ou 250 quilogramas, por produtor podem efetuar o pedido de recolha através de requerimento dirigido à Entidade Gestora, onde devem constar os seguintes elementos:
1. a)Identificação do requerente, com nome, ou denominação social;
2. b)Número de Identificação Fiscal;
3. c)Residência, ou sede social;
4. d)Local de produção dos resíduos;
5. e)Caraterização dos resíduos a remover;
6. f)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
7. g)Descrição do equipamento de deposição.
2 -A Entidade Gestora analisa o requerimento, tendo em atenção os seguintes aspetos:
1. a)Tipo e quantidade de resíduos a remover;
2. b)Periocidade de recolha;
3. c)Horário de recolha;
4. d)Tipo de equipamento a utilizar;
5. e)Localização do equipamento.
3 -A Entidade Gestora pode recusar a realização do serviço nas seguintes situações:
1. a)O tipo de resíduos depositados nos contentores não se enquadra na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente regulamento;
2. b)Inacessibilidade dos contentores à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha.

Artigo 97.º — Pedido de recolha de resíduos urbanos de grandes produtores