Atribuição de título de iniciativa particular para instalação/construção e uso de um cais de acostagem localizado na Quinta da Boavista, na margem direita do rio Douro, freguesia de Bem Viver, concelho de Marco de Canaveses, em área de jurisdição da APDL, S. A., destinado à atividade da náutica de recreio, por um prazo máximo de dez anos