1 -Entende-se por educação o processo de transformação integrada dos indivíduos pela aquisição e desenvolvimento de conhecimentos, competências, valores, atitudes, crenças e hábitos, recorrendo aos processos de ensino e de aprendizagem, em contextos formais e informais, assim como não formais como os museus.
2 -A educação nos museus assume-se como um processo que implica o envolvimento ativo - físico, intelectual e emocional - das pessoas com a experiência, na sua relação com o património cultural.
3 -Os museus devem orientar toda a sua atividade no âmbito da função educação de acordo com uma Política Educativa elaborada e devidamente validada pelo responsável do Pelouro competente.
4 -A política educativa de cada museu deve articular-se com as demais políticas do Município no âmbito da cultura e da educação e deve conter:
a)Contexto;
b)Declaração de missão;
c)Propósito;
d)Objetivos;
e)Públicos;
f)Estratégias;
g)Recursos.
5 -Os processos referidos no n.º 1 do presente artigo, são concretizados através do designado Serviço Educativo.
6 -Por Serviço Educativo entende-se a estrutura organizada, dotada de recursos mínimos, designadamente pessoal, inscrita organicamente no museu em que se insere, mesmo que de maneira informal, que desenvolve ações dirigidas ao público, com objetivos educativos.