São competências do DPC:
- a)Dirigir e coordenar as atividades do Município em matéria de gestão patrimonial e de aprovisionamento, e elaborar os necessários instrumentos estratégicos e regulamentares internos, de aplicação transversal a todos os serviços municipais, tendentes à otimização daquelas funções;
- b)Assegurar a gestão estratégica e conduzir os processos de aquisição de bens e serviços, respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira e de qualidade, em articulação com os serviços interessados envolvidos, e mediante uma intervenção completa e responsável por parte destes;
- c)Garantir uma gestão eficiente e inovadora dos recursos patrimoniais, com vista à constante valorização dos ativos municipais, colaborando ativamente com o DEDL ou com estruturas temporárias criadas para o efeito, relativamente aos ativos imobiliários estratégicos cuja gestão, promoção e valorização lhes estejam atribuídas;
- d)Promover estudos que permitam criar um sistema de controlo e análise dos custos de aquisições de bens e serviços, e elaborar estatísticas mensais sobre custos de cada serviço ao nível da aquisição de materiais e equipamentos;
- e)Instruir, acompanhar e avaliar o processo de pré-contratação de aquisição e de locação de bens e serviços, de acordo com o regime legal aplicável, sob proposta e apreciação técnica das demais unidades orgânicas, salvaguardando as articulações necessárias;
- f)Assegurar a elaboração de relatórios de controlo e gestão relativos aos processos aquisitivos, bem como assegurar as respetivas comunicações/reportes, de acordo com a legislação aplicável;
- g)Dinamizar e cooperar na implementação e disponibilização de soluções que potenciem a desmaterialização de todo o ciclo de compras, designadamente através da adoção de ferramentas de planeamento e agregação de necessidades aquisitivas, práticas aquisitivas por via eletrónica relativas às compras no Município, visando a redução de custos para o Estado e o aumento da sua eficiência;
- h)Gerir o processo de qualificação e avaliação contínua de fornecedores;
- i)Assegurar os registos prediais e o registo e atualização do cadastro da propriedade municipal no sistema de informação geográfica e restantes plataformas, em coordenação com os serviços municipais competentes para o efeito, exceto quanto aos ativos imobiliários estratégicos cuja gestão, promoção e valorização estejam atribuídas ao DEDL ou a estruturas temporárias criadas para o efeito;
- j)Assegurar a informação patrimonial relativa ao ativo imobilizado, necessária aos processos de prestação de contas e respetivos documentos para a conta de gerência;
- k)Promover, relativamente à frota de viaturas municipais, os registos de propriedade e demais registos e licenciamentos conexos, junto das entidades competentes;
- l)Contribuir para o desenvolvimento dos processos e para a promoção das atividades necessárias à implementação e execução de planos de gestão da manutenção preventiva e corretiva dos ativos fixos tangíveis, bem como à determinação das respetivas necessidades de renovação e melhoria, nomeadamente as que decorrem de obrigações legais;
- m)Garantir a tramitação dos processos de aquisição de imóveis, assegurando a sua avaliação e, quando se determine o recurso à expropriação, eventual encaminhamento aos serviços jurídicos, exceto quanto aos ativos imobiliários estratégicos cuja gestão, promoção e valorização estejam atribuídas ao DEDL ou a estruturas temporárias criadas para o efeito;
- n)Garantir a tramitação dos processos de abate ou de alienação de património municipal, assegurando, nomeadamente, a sua avaliação para efeitos de venda, exceto quanto aos ativos imobiliários estratégicos cuja gestão, promoção e valorização estejam atribuídas ao DEDL ou a estruturas temporárias criadas para o efeito;
- o)Assegurar a gestão da contratação de fornecimento de bens e de serviços externos destinados ao funcionamento geral dos edifícios e equipamentos municipais, designadamente, água, eletricidade, gás, vigilância e limpeza, bem como a monitorização e divulgação dos consumos respetivos;
- p)Assegurar a representação do Município na administração dos condomínios e na gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de serviços municipais;
- q)Garantir a contratação e gestão dos seguros obrigatórios de âmbito patrimonial, e colaborar com os restantes serviços na implementação do sistema de seguros relativo às demais responsabilidades decorrentes da atividade municipal;
- r)Promover a gestão eficaz e eficiente do aprovisionamento, através da adoção de métodos que otimizem a organização e a gestão das atividades e dos stocks em armazém, na base de informatização de circuitos e normalização de procedimentos e suportes documentais;
- s)Assegurar estratégias e modelos da gestão de stocks, através da adoção de uma política de gestão e análise orientada para a resposta eficaz à procura, bem como para a redução seletiva de stocks;
- t)Proceder à avaliação regular dos stocks e propor a sua atualização em função da sua racionalidade e obsolescência.