São competências da DCOMP:
- a)Assegurar a gestão estratégica e conduzir os processos de aquisição e locação de bens e serviços, respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira e de qualidade, em articulação com os serviços envolvidos;
- b)Instruir, acompanhar e avaliar o processo de pré-contratação e locação de bens e serviços, de acordo com o regime legal aplicável, sob proposta e apreciação técnica das demais unidades orgânicas, salvaguardando as articulações necessárias;
- c)Elaborar, em colaboração com os serviços, o plano anual de aquisições e assegurar a sua execução em tempo útil, atendendo a critérios de ordem legal, técnica, de economia e de oportunidade;
- d)Elaborar relatórios de controlo e gestão relativos aos processos aquisitivos, bem como assegurar todas as comunicações/reportes, de acordo com a legislação aplicável;
- e)Desenvolver e gerir um sistema centralizado de contratação que potencie a capacidade negocial do Município, a eficiência e racionalidade da contratação através da centralização e da integração das necessidades de bens, de serviços e de plataformas tecnológicas para o efeito;
- f)Promover estudos que permitam criar um sistema de controlo e analisar os custos de aquisições de bens e serviços e elaborar estatísticas mensais sobre custos de cada serviço a nível de aquisição de materiais e equipamentos;
- g)Instruir e desenvolver os procedimentos aquisitivos ou de locação de bens e serviços por ajuste direto, concurso público, concurso de prévia qualificação, diálogo concorrencial, leilão eletrónico e outros, com vista à celebração de contratos de fornecimento público, na sequência da agregação das necessidades reportadas pelos serviços do Município, optando, sempre que possível, pela escolha de tipos de procedimentos que promovam a concorrência no mercado, bem como os procedimentos de prestação de serviços;
- h)Assegurar o controlo dos prazos de execução dos procedimentos e dos fornecimentos dos bens e serviços, participar nos processos de decisão de contratação e assegurar a tramitação processual com informação aos serviços clientes internos;
- i)Otimizar os processos aquisitivos e de locação de bens e serviços de compra, nomeadamente através da redução de atividades sobrepostas;
- j)Assegurar a separação entre a função de condução dos procedimentos e a função de execução administrativa, financeira e de gestão dos respetivos contratos;
- k)Dinamizar a adoção de práticas que promovam o equilíbrio adequado entre a eficiência financeira e a proteção do ambiente;
- l)Dinamizar, cooperar na implementação e disponibilização de soluções que potenciem a desmaterialização de todo o ciclo de compras, designadamente através da adoção de ferramentas de planeamento e agregação de necessidades aquisitivas, práticas aquisitivas por via eletrónica relativas às compras no Município, visando a redução de custos para o Estado e o aumento da sua eficiência;
- m)Promover estudos que permitam criar um sistema de controlo e analisar os preços de aquisições de bens e serviços;
- n)Assegurar todas a publicitações nos termos da legislação aplicável, relativas à boa prossecução dos processos aquisitivos;
- o)Assegurar o processo de conferência e validação de faturas dos contratos de locação.