Art.º 70 · Edital n.º 1180/2022 — Divisão de Projetos Educativos e Sensibilização Ambiental (DPESA)

1 -São competências da DPESA:
1. a)Promover a elaboração e aprovação do Plano Estratégico Educativo Municipal;
2. b)Apoiar na definição e participar na execução das políticas e estratégias definidas no Plano Estratégico Educativo Municipal;
3. c)Implementar projetos e programas que visem a redução do abandono escolar e a promoção do sucesso educativo dos alunos, elevando os seus níveis de qualificação;
4. d)Promover, acompanhar e apoiar a realização de projetos que visem o desenvolvimento pessoal e social das crianças e dos alunos, incentivando a territorialização das práticas educativas e o enquadramento nas políticas de intervenção local;
5. e)Estabelecer, em colaboração com os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, parcerias locais e/ou regionais para a gestão integrada de recursos técnicos especializados na área da educação inclusiva;
6. f)Conceptualizar e concretizar estratégias, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, para além de outras unidades orgânicas, de prevenção e apoio relativas a potenciais grupos de risco, por forma a prevenir a exclusão e o abandono escolar precoce;
7. g)Estabelecer e acompanhar o desenvolvimento de Protocolos de Cooperação e parcerias para a formação em contexto de trabalho, que suportem a valorização e a diversificação do ensino profissional;
8. h)Construir e implementar um programa municipal de educação ao longo da vida, em articulação com escolas públicas e privadas, universidades e outras entidades educativas;
9. i)Apoiar, em colaboração com outras unidades orgânicas e com a comunidade educativa, o desenvolvimento de projetos na área da cidadania e participação das crianças e jovens;
10. j)Participar na promoção de atividades socioeducativas em articulação com outros serviços municipais, facilitando a realização de programas conjuntos;
11. k)Elaborar pareceres sobre projetos de natureza educativa e socioeducativa;
12. l)Acompanhar e apoiar a organização e funcionamento pedagógico dos Agrupamentos, potenciando o desenvolvimento do sucesso educativo e a consolidação da sua autonomia;
13. m)Assegurar a produção e a divulgação de informação, em articulação com o DCOM, relativa às atividades realizadas pelo Município e pela comunidade educativa, e a correspondente produção de conteúdos de natureza pedagógica, sempre que tal se apresente vantajoso para os processos de aprendizagem e para a valorização da função escolar.
14. n)Organizar-se internamente em uma subunidade orgânica afeta à área da "Educação e Sensibilização Ambiental" (NESA).
2 -São atribuições da divisão a prosseguir tendencialmente pelo NESA:
1. a)Desenvolver ações de informação, divulgação e sensibilização aos cidadãos nos domínios do ambiente, clima, energia e da mobilidade, individualmente ou em parceria com outra(s) entidade(s) e serviços municipais;
2. b)Dinamizar ações de sensibilização e promoção dos modos de deslocação suave, designadamente para o uso da bicicleta em meio urbano;
3. c)Incentivar e participar, ao longo do ano escolar, em projetos nas temáticas do ambiente, energia e mobilidade no âmbito do Plano de Apoio à Comunidade Educativa, e garantir a representação em grupos de trabalho da mesma natureza;
4. d)Publicar e divulgar estudos, trabalhos e projetos, versando os valores naturais, biodiversidade, matriz biofísica do Concelho, clima, agricultura urbana, energia, mobilidade cidadania ambiental e outras temáticas ambientais e energéticas, em diferentes suportes e meios comunicacionais;
5. e)Desenvolver ações que visem a dinamização da Agenda 21 da Criança;
6. f)Gerir a Ecoteca de Almada, espaço informativo e pedagógico na área do ambiente, assegurando o serviço infoambiente e infoenergia prestados em permanência aos munícipes;
7. g)Garantir o funcionamento do CMIA - Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Almada, promovendo ações de informação, divulgação, educação, sensibilização e monitorização ambiental vocacionadas para as diversas valências do equipamento, em particular sobre o património litoral e costeiro;
8. h)Dinamizar os recursos locais de educação para a sustentabilidade junto da comunidade educativa e da população em geral, capacitando-os para que possam operar como polos ou facilitadores para a divulgação, informação, interpretação, formação e participação;
9. i)Ampliar a Rede de Percursos de Natureza de Almada, para descoberta do património natural do Concelho, associando-lhes materiais informativos e de divulgação;
10. j)Operacionalizar os Fóruns 21 temáticos e sessões de participação temáticas, associados a projetos, estudos e campanhas em desenvolvimento no Departamento, com enfoque na biodiversidade, ambiente, agricultura, mobilidade urbana, energia e clima, promovendo a participação ativa e informada da comunidade.

Artigo 70.º — Divisão de Projetos Educativos e Sensibilização Ambiental (DPESA)

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