Edital

Edital n.º 1196/2019

1.ª alteração ao Regulamento Municipal de Patrocínio Desportivo a Atletas de Alto Rendimento

Análise e apreciação das candidaturas

1 -Apreciadas as candidaturas, a contar da data referida no artigo 5.º, a Divisão de Desporto emitirá, com base nos critérios referidos no artigo seguinte, um parecer favorável ou desfavorável, relativamente a cada candidatura, propondo em consequência a concessão ou não do apoio solicitado e a forma que o mesmo deverá revestir.
2 -[...]

[...]

Publicitação dos contratos de patrocínio desportivo

Os contratos de patrocínio desportivo celebrados entre a Câmara municipal de Santo Tirso e os atletas beneficiários, devem ser publicitados, nos termos do disposto nos artigos 14.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro, na redação atual.»

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