79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T197a,Edital n.º 1202/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Luís António Alves da Encarnação: Nos termos da deliberação da Câmara Municipal de Lagoa, de 28 de julho de 2026, em conformidade com o disposto na artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, que define o fornecimento das refeições escolares em refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário com competência da Câmara Municipal, conjugado com o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e Complementos Educativos, torna público a implementação dos valores das refeições escolares, no ano letivo 2026/2027: Manter os preços das refeições a fornecer nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Lagoa, de acordo com o quadro seguinte:

Designação do/a beneficiário/a das refeições escolares	Preço unitário a cobrar pelo Município de Lagoa
Crianças e jovens da educação pré-escolar, do ensino básico e secundário com escalão ASE A, B e C (1.º, 2.º e 3.º escalão do abono de família)	Isenção de pagamento
Outos Escalões de ASE/Abono de Família	1,46€
Pessoal docente, não docente e técnico dos Agrupamentos de Escolas do concelho, bem como equipas do Município que intervenham na área da educação (Refeição completa)	2,75€
Pessoal docente, não docente e técnico dos Agrupamentos de Escolas do concelho, bem como equipas do Município que intervenham na área da educação (Refeição simples)	1,50€
Pessoas externas aos Agrupamentos de Escolas	4,90€

E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo deste Município e na internet, no sítio institucional www.cm-lagoa.pt 7 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação. 3200402767b:T14e5,

Designação do/a beneficiário/a das refeições escolares	Preço unitário a cobrar pelo Município de Lagoa
Crianças e jovens da educação pré-escolar, do ensino básico e secundário com escalão ASE A, B e C (1.º, 2.º e 3.º escalão do abono de família)	Isenção de pagamento
Outos Escalões de ASE/Abono de Família	1,46€
Pessoal docente, não docente e técnico dos Agrupamentos de Escolas do concelho, bem como equipas do Município que intervenham na área da educação (Refeição completa)	2,75€
Pessoal docente, não docente e técnico dos Agrupamentos de Escolas do concelho, bem como equipas do Município que intervenham na área da educação (Refeição simples)	1,50€
Pessoas externas aos Agrupamentos de Escolas	4,90€

77:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Edital n.º 1202/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1202-2026#legislation\",\"name\":\"Edital n.º 1202/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/edital_1202-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Edital n.º 1202/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1202/2026\",\"legislationType\":\"Edital\",\"legislationDate\":\"2026-09-24\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"edital_1202-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"cmufbu6kt0hpl01p38xt9ywmx","lawCodeKey":null,"urlSlug":"edital_1202-2026","title":"Edital n.º 1202/2026","shortTitle":null,"type":"EDITAL","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-09-24T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1202/2026","effectiveDate":"2026-09-24T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"cmufbu6vo0hpm01p319zgzjkv","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1202/2026","title":"Edital n.º 1202/2026","fullPath":"Edital n.º 1202/2026","slug":"diploma-1202/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1173180249_text","elementKey":"text_1173180249","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"cmufbu71y0hpn01p31wzf08uw","elementId":"1173180249_text","elementKey":"text_1173180249","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Edital n.º 1202/2026","elementPath":"Edital n.º 1202/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V1","bodyText":"$7a","bodyJson":[{"id":"s:23744b7297cc","text":"Edital n.º 1202/2026","type":"paragraph","props":{}},{"id":"s:d3b470961d8e","text":"O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Luís António Alves da Encarnação:","type":"paragraph","props":{}},{"id":"s:fa891e11efa7","text":"Nos termos da deliberação da Câmara Municipal de Lagoa, de 28 de julho de 2026, em conformidade com o disposto na artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, que define o fornecimento das refeições escolares em refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário com competência da Câmara Municipal, conjugado com o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e Complementos Educativos, torna público a implementação dos valores das refeições escolares, no ano letivo 2026/2027:","type":"paragraph","props":{}},{"id":"s:bc9ed4f4add6","text":"Manter os preços das refeições a fornecer nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Lagoa, de acordo com o quadro seguinte:","type":"paragraph","props":{}},{"id":"s:e74a8ba41471","text":"$7b","type":"paragraph","props":{}},{"id":"s:db9fd63df8b6","text":"E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo deste Município e na internet, no sítio institucional www.cm-lagoa.pt","type":"paragraph","props":{}},{"id":"s:a5b7efb98e32","text":"7 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.","type":"paragraph","props":{}},{"id":"s:a2e7ada6df6c","text":"320040276","type":"paragraph","props":{}}],"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":"","dreUrl":"https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/1202-2026-1173180249","issuingBody":"Município de Lagoa (Algarve)","drReference":"Diário da República n.º 186/2026, Série II de 2026-09-24, p. 325 - 325","summary":"Submete os valores das refeições escolares ― ano letivo de 2026/2027.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7c"]