- 1 -O presente documento regulamenta a organização e o funcionamento da Sala de estudo 24h, adiante designada por sala de estudo.
- 2 -O registo para utilização da sala de estudo implica a compreensão e aceitação das referidas normas por parte dos utilizadores.
Artigo 56.º — Disposições gerais
Vigente desde: 29/10/2021
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Em vigor desde 29/10/2021