Artigo 68.º · Utilização de equipamentos informáticos
Em vigor desde 29/10/2021
1 -Os utilizadores podem usar os equipamentos informáticos destinados ao público para realizaram as suas pesquisas e trabalhos.
2 -Cabe ao funcionário responsável pelo serviço ligar ou desligar o computador.
3 -A utilização dos computadores está limitada pelo período máximo de uma hora.
4 -Caso não haja utilizador em lista de espera, o período referido no número anterior pode ser renovado.
5 -Não é permitido a criação de pastas de ficheiros pessoais sendo os mesmos, em caso de incumprimento, eliminados, não se responsabilizando os serviços municipais pelo seu desaparecimento.
6 -É expressamente proibido apagar ou instalar programas.
7 -Os utilizadores são informados que as tentativas de desconfiguração de sistemas e de penetração em informação não pública constituem infrações cuja gravidade pode ser classificada e ser suscetível de instauração de processo crime, nos termos da lei.
8 -Na consulta de conteúdos que contenham registos sonoros é obrigatório o uso de auscultadores.
9 -Por motivos de segurança, não podem ser usadas pen ou CD Rom's ou outros não pertencentes aos serviços, exceto mediante conhecimento do funcionário de serviço.